CACOAL – Por 8 votos contrários ao veto do prefeito Adailton Fúria (PSD), e 4 votos favoráveis à derrubada do veto, durante a 15ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (24), os vereadores derrubaram o veto do executivo ao projeto de lei 18/2021 de autoria do vereador Dr. Paulo Henrique (PTB).
Votaram pela derrubada do veto: Dr. Paulo Henrique (PTB), Zivan Almeida (PSC) Lauro Kloch (PSD), Romeu Moreira (DEM), Valdomiro Corá (MDB), Edimar kapiche (PSDB), Paulinho do Cinema (PSB) e João Paulo Pichek (Republicanos).
Para manutenção do veto, votaram: Toninho de Jesus (Podemos), Ezequiel Câmara (Progressistas), Luiz Fritz (PSD), e Magnison Mota (PSC).
O Projeto de Lei (18/21), pretende implementar diversas medidas para efetivação da Lei Maria da Penha em Cacoal.
Destacando o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e a obrigatoriedade de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, durante o ano letivo nos estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Cacoal.
De acordo com o Dr. Paulo a ideia é mobilizar a sociedade civil organizada, o poder público, os estabelecimentos comerciais do município para disponibilizarem vagas de emprego com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica.
Com o projeto aprovado, as empresas interessadas em participar do programa deverão ser cadastradas junto a Prefeitura de Cacoal.
