PORTO VELHO – Em entrevista ao jornalista Carlos Araújo no programa Manchetes do Dia (TV e Rádio Informa na Hora e YouTube), o advogado especialista em direito eleitoral Juacy Loura Júnior faz críticas diretas ao que classificou como “exageros” e “protagonismo midiático” de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos. Juacy defende limites mais claros de conduta para magistrados e cobrou atuação efetiva do Senado como poder fiscalizador no sistema de freios e contrapesos.
Ex-juiz eleitoral e mestre em direito eleitoral, Juacy afirma que a criação de um código de ética e conduta no STF pode ser um passo relevante, mas ressalta que há lacunas e práticas que, segundo ele, precisam ser enfrentadas com maior firmeza, inclusive por meio de atualização normativa e controle institucional.
Confira a entrevista:
“Juiz fala no processo”
Ao comentar a exposição pública de ministros e declarações fora dos autos, Juacy sustenta que a TV Justiça, criada para dar transparência e cumprir o princípio da publicidade, acabou produzindo efeitos colaterais. Na avaliação dele, a perplexidade ocorre quando magistrados opinam publicamente e depois decidem processos sobre temas em que já se manifestaram.
“Pela Loman, o juiz não pode estar dando entrevista, principalmente de algo que ele vai discutir com os pares, que ele vai ter que analisar. Juiz fala no processo”, enfatiza.
O entrevistado também reprova manifestações de apoio político-partidário por parte de integrantes do Judiciário. “Se quiser fazer apoiamento político-partidário, saia da magistratura e vá virar político”, afirma.
Críticas a falas e postura institucional
Carlos Araújo citou episódios que geraram repercussão nacional, mencionando como exemplo declarações atribuídas a ministros — como “nós vencemos o bolsonarismo” e “perdeu, mané” — e classificou o cenário como um “tapa na cara” de quem conhece a lei. Juacy concordou e avaliou que o problema não está em ter preferências pessoais, mas em exteriorizá-las a partir de posições de autoridade capazes de influenciar comportamentos e polarizar o ambiente institucional.
Ele comparou o risco à responsabilidade de formadores de opinião em outros espaços públicos, destacando que discursos podem ter consequências amplas e, em casos extremos, afetar até decisões de saúde e segurança coletiva.
“O Judiciário não está para fazer o que o povo quer”
Na entrevista, Juacy também buscou delimitar o papel de cada poder. Para ele, é um equívoco esperar que tribunais ajam conforme “a vontade popular” do momento.
“O Supremo Tribunal Federal, como qualquer corte brasileira, não está para fazer o que o povo quer. Quem faz o que o povo quer são os políticos. O Judiciário vai fazer aquilo que a lei pede e determina”, pontuou, reconhecendo, porém, que há decisões e condutas que geram críticas legítimas: “Tem muito equívoco no Supremo? Claro que tem. Tem muito exagero? Demais”.
Cobrança ao Senado: “inerte” no controle
Um dos pontos centrais do debate foi a cobrança ao Senado Federal para exercer a função de contrapeso institucional. Juacy defendeu que, diante de excessos, existem mecanismos previstos para responsabilização, mas avaliou que o Senado tem falhado em agir.
“O nosso Senado Federal tem sido inerte nesse ponto”, disse, ao citar a lógica do sistema de freios e contrapesos (checks and balances) e a possibilidade de enquadramento de autoridades em hipóteses previstas, como a lei de impeachment.
Código de conduta e conflitos de interesse
Ao comentar a iniciativa do STF de discutir um código de conduta — tema que, segundo Araújo, ganhou força após pressões de entidades como a OAB — Juacy afirmou que o debate é tardio, mas necessário. Para ele, além de atualizar limites da Loman, é preciso enfrentar situações que comprometem a percepção de imparcialidade.
“Escritórios de advocacia com parentes de ministros advogando nos tribunais superiores… passou da hora”, disse, sugerindo que relações pessoais e profissionais podem criar assimetria no ambiente jurídico e prejudicar a isonomia entre advogados.
Ele também criticou a porta giratória entre magistratura e cargos políticos ou atuação privada, citando a importância de quarentenas e regras claras para evitar que prestígio, redes de relacionamento e informações privilegiadas distorçam o sistema.
Debate deve seguir para o ano eleitoral
O bloco da entrevista foi encerrado com a promessa de avançar, na sequência do programa, para o tema do calendário eleitoral e prazos relevantes para quem pretende disputar eleições — assunto antecipado por Araújo ao lembrar datas-limite para desincompatibilização de determinadas funções e restrições a ordenadores de despesa.
Até aqui, porém, a conversa ficou concentrada na relação entre instituições, limites de conduta no Judiciário e o papel do Senado no equilíbrio entre os poderes — com um recado recorrente do entrevistado: transparência é importante, mas magistratura exige reserva, técnica e disciplina institucional.
Transcrição e texto: Daniel Paixão, com recurso de IA www.expressaorondonia.com.br
