WASHINGTON, D.C. e PORTO VELHO – Amazônia tem a condição de celeiro do mundo, graças à sua riqueza natural e à industrialização de alimentos. Muitos opinam e criticam, mas poucos acenam com soluções estruturais. Foi esse o mote da carta encaminhada esta semana pelo ex-suplente de deputado federal por Rondônia Samuel Sales Saraiva, profundo conhecedor da realidade Amazônica, ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e à ministra do meio ambiente, Marina Silva. Saraiva foi autor do ‘Projeto Transfronteira’ editado pelo Parlamento Latino-americano, que precedeu o Projeto ‘Calha Norte’, e previa a ocupação planejada da faixa de fronteira do Brasil com os respectivos países amazônicos.
“Para alcançarmos esse desenvolvimento sustentável não será preciso derrubar uma só árvore, nem poluir um só rio; nosso potencial de comercialização de peixes é imenso”, ele garantiu.
Há quase três décadas na Capital dos Estados Unidos, Saraiva já havia feito semelhante sugestão ao governo brasileiro em 2008, com Lula presidente. [Leia íntegra da carta e veja cópias de documentos no final do texto].
“Tenho consciência do dever de minha contribuição cidadã, e mesmo morando em Washington, D.C., nunca abri mão de me preocupar todos os anos, dedicando gratuitamente o meu tempo a serviço dela”, justifica.
A população mundial ultrapassou os 8 bilhões segundo a ONU, que projeta um pico de 10,4 bilhões na década de 2080. “É passada a hora de os países liderados pela ONU agirem em um amplo programa de cooperação contra uma guerra mundial inevitável e urgente: a guerra contra a fome”, alerta Saraiva.
Em 2020, o senador Álvaro Dias (Podemos) fez chegar ao então ministro do meio ambiente Ricardo Salles outra sugestão de Saraiva: a alteração da Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, como pré-requisito para o acesso a linhas de financiamentos e empréstimos das instituições oficiais.
Isso permitiria a tomadores de empréstimos a participação em cursos a respeito da preservação ambiental. Salles não respondeu a Saraiva. Na carta ele pede a Marina Silva para reconsiderar o pedido.
“O que trava o desenvolvimento sustentável e a elaboração de políticas públicas estratégicas é a mentalidade imediatista e perdulária herdada da cultura dos colonizadores e da servidão”, adverte Saraiva.
Ele diz a Lula: “Se esta proposta for realmente examinada com sensibilidade e vontade política, estou seguro que seu governo terá amplo apoio interno e externo. V. Exa. estará salvando a Amazônia e de passo fortalecendo a economia nacional através de um projeto de grande alcance social e político que poderá reverter a absurda, cruel e irresponsável destruição do maior patrimônio biológico do planeta, do qual dependerá em grande parte a nossa sobrevivência na Terra.”
Inspirado na promessa reiterada durante a campanha eleitoral pelo presidente eleito, no sentido de eliminar o problema da fome no País, Saraiva confiou o encaminhamento da carta aos senadores Randolfe (Rede Sustentabilidade-AP) e Álvaro Dias (Podemos-PR).
Saraiva sugere a criação de de uma comissão científico-governamental, multidisciplinar, com a participação do estado e da sociedade, incluindo representantes de segmentos sociais e povos nativos, além de dois representantes indicados por cada país membro do Fundo Amazônico.
“Ela visaria à elaboração de estudos estratégicos necessários à implementação das quatro vertentes desta proposta: 1) ampliação da produção sustentável de alimentos nativos da Amazônia; 2) ampliação do extrativismo sustentável de matérias-primas amazônicas para a indústria de cosméticos; 3) revitalização dos seringais; e 4) recuperação de áreas degradadas com o assentamento de trabalhadores sem-terra e a implementação de agroflorestas.
“Na prática, significa ampliar o aproveitamento racional dos alimentos e outros produtos vegetais naturais da Amazônia, utilizando métodos com certificação socioambiental, que permitam parcerias com comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e núcleos de agricultura familiar”, lembra Saraiva.
Segundo ele, a rastreabilidade das matérias-primas já é possível há anos, “com respeito às métricas de impacto e mantendo a transparência da cadeia produtiva”. O ponto alto seria a construção de um polo industrial para transformação em pequena escala, dentro do território brasileiro, de 20 espécies vegetais, entre elas, açaí, andiroba, babalu, buriti, castanha, copaíba, cupuaçu, guaraná, murumuru, pracaxi, buriti, óleos, manteigas e essências.
Segundo Saraiva, o empresário Francisco Aguiar, da Amazon Green considera o óleo de açaí, ainda não explorado comercialmente, 440% mais rentável do que a manteiga de karité, proveniente da África.
A pesquisa de Aguiar revelou também a força da pupunha que atualmente chega aos Estados Unidos na forma de conserva exportada pela Colômbia a US$ 10 o frasco contendo dez frutos.
INCONCEBÍVEL DESCASO
Citou a tabela de composição de alimentos amazônicos (1996), do especialista em nutrição e ciência dos alimentos, Jaime Aguiar, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) para lembrar que além de dezenas de frutos comestíveis, também existem algumas hortaliças e raízes “vítimas de inconcebível” o descaso.
“Se respeitarmos e aproveitarmos essa que é a real vocação econômica da Amazônia, podemos deixar de ser o “potencial celeiro do mundo” para nos transformarmos, de fato, no maior exportador de alimentos para o mercado internacional”, assinalou.
De acordo com o rondoniense, esse aspecto contribui para o combate à fome no Brasil e no mundo, na medida em que ampliaria bancos de alimentos desidratados, imprescindíveis à segurança alimentar e ao atendimento emergencial de regiões do planeta afetadas por catástrofes naturais, conflitos militares, e instabilidade social e econômica.
LÁTEX DE SERINGUEIRAS NATIVAS
Samuel “linkou” em sua carta a Lula texto deste repórter em 2020 mostrando a extração do látex na região do Guaporé. A reportagem informa que antigos extrativistas em sete comunidades do interior de reservas extrativistas em Costa Marques e Guajará-Mirim alcançaram 20 toneladas na “safra da borracha” antes da pandemia do coronavírus, com preço justo.
“O leite das seringueiras é o ouro branco da Amazônia e hoje sangra para o desperdício, enquanto perdemos tempo e oportunidades preciosos”, analisou.
“Numa estimativa conservadora, apenas o Estado de Rondônia tem capacidade para produzir duzentas toneladas de borracha por ano, que equivaleriam a um total de R$ 2,52 milhões, conforme matéria”, acrescentou.
“CAUSA DOS SEM-TERRA”
Para Saraiva, a proposta da industrialização de alimentos, plantas e óleos naturais abundantes em Rondônia integra-se à causa dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no que diz respeito ao êxito da agrofloresta defendida pelo educador e consultor Namastê Messerschmidt, cuja técnica alia a produção de alimentos ao reflorestamento.
Nessa área também trabalha o agroecologista suíço Ernst Gotsch, que tem largo trabalho em áreas da Bahia e no Centro-Oeste brasileiro.
Se fossem assentados em áreas degradadas na Amazônia, os sem-terra poderiam recuperará-las. “Não apresento uma invenção da roda, mas sei que a realidade desafia atualmente nossa competência e vontade política para garantia da nossa redenção como nação e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro tão necessitado de políticas públicas estruturais que permitam a recuperação da combalida economia.”
SALVANDO A AMAZÔNIA
O chamado Fundo da Amazônia poderia ser ampliado com a atração de outros países, conscientes de que o destino de cada um está interligado ao destino dos demais. Um exemplo é mencionado pelo senador Randolfe Rodrigues: a recente inclusão da Inglaterra, intermediada e fomentada com êxito.
Parte da produção dos inúmeros alimentos nutritivos amazônicos poderia ser desidratada e empacotada a vácuo utilizando tecnologia disponível em países desenvolvidos, a fim de evitar o deterioramento e aumentar o prazo de duração dos estoques em bancos alimentares. Entre outros países, os EUA já utilizam há décadas esse tipo de produto para alimentar suas tropas em diferentes regiões de conflitos.
“Temos a obrigação moral e a inteligência necessária para vencer o inimigo comum: a fome que castiga indiscriminadamente seres humanos, sobretudo os excluídos e os mais vulneráveis, como idosos, mulheres e crianças”, assinala Saraiva.
Catorze anos após a sua primeira proposta, ele vê a oportunidade de Lula “confirmar sua sinceridade de propósito e projetar visão e postura de estadista”: “V. Exa. poderá consolidar sua liderança internacional pelo caminho da paz, da economia sustentável, da geração de empregos, e da solução ao problema agrário, armando o povo brasileiro com tecnologia de ponta para desenvolver a Amazônia de forma sustentável, respeitando sua verdadeira vocação socioeconômica.
MONTEZUMA CRUZ
Fotos Conexão Planeta (Manaus), Rosinalva Galindo (Monte Negro-RO) e Frank Néry (Resex Rio Cautário)
A carta:
Senhor Presidente Lula,
A Amazônia, propalada como futuro celeiro alimentar do planeta e dotada de extraordinário potencial para ser explorada de forma sustentável, tem sido vítima de agressões criminosas por parte de latifundiários que, objetivando o lucro imediato, e incentivados pela inércia corrupta, conivente e irresponsável de governos anteriores, destroem diariamente aquele patrimônio genético colossal, que também pertence às gerações vindouras.
Isso contribui para manter o Brasil atrelado e condenado à condição de país subdesenvolvido, a qual é incompreensível e inadmissível diante do nosso imenso patrimônio de riquezas naturais e o potencial das nossas forças produtivas.
A impressão é de estupefação por vermos muita disputa medíocre com temas pessoais, disputas paroquiais e alheias aos interesses nacionais, e não vermos ações concretas e resultados significativos no atendimento das demandas legítimas do povo brasileiro.
Sou amazônida, nascido em Porto Velho, Rondônia, e reconheço em V. Exa. o Presidente de todos os brasileiros, independentemente da orientação política, ideológica e partidária.
O Senhor, presidente Lula, acaba de receber um voto de confiança do povo brasileiro e, além de sua autoridade e do apoio da parcela majoritária da população brasileira, tem a simpatia expressiva da comunidade internacional, fatores importantes que me inspiram a fazer-lhe uma sugestão pública, aproveitando a oportunidade que V. Exa. assegurou publicamente hoje, 23 de dezembro de 2022: “Enviem sugestões e me cobrem para fazermos o melhor.”
Empenhando credibilidade antecipada em suas palavras, desejo propor:
Torne-se de fato um líder no combate à fome e na promoção da segurança alimentar conclamando todas as forças inteligentes do país para transformar, de forma sustentável, a Amazônia no sonhado e inadiável celeiro do mundo, a partir da exploração racional da vocação econômica daquela região. Isso, na prática, significa ampliar o aproveitamento dos alimentos e outros produtos vegetais naturais da Amazônia, utilizando métodos com certificação socioambiental, que prevejam parcerias com comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e núcleos de agricultura familiar, e proporcionem a rastreabilidade das matérias-primas, respeitando as métricas de impacto e mantendo a transparência da cadeia produtiva. O mais importante: a construção de um polo industrial para transformação, em território brasileiro, a matéria-prima em produto final industrializado.
Em pequena escala (concentrando-se em apenas cerca de 20 espécies vegetais), esses métodos já são utilizados na produção das matérias-primas amazônicas que conquistaram o mercado americano de cosméticos. Entre essas estão: cupuaçu, açaí, murumuru, babaçu, guaraná, pracaxi, buriti, castanha-da-Amazônia, andiroba, copaíba, entre outras, das quais são extraídos óleos, manteigas e essências [1].
Segundo o empresário Francisco Aguiar, da Amazon Green, o óleo de açaí, ainda não explorado comercialmente, é 440% mais rentável que a manteiga de karité [1], a qual geralmente é proveniente da África.
Uma entre muitas incontestáveis evidências de que o sucesso obtido na cosmética pode ser reproduzido na indústria alimentícia é o fato de que a pupunha (fruto encontrado na Amazônia) hoje chega aos EUA em forma de conserva exportada pela Colômbia, a um preço de 10 dólares por um frasco contendo umas 10 frutas. Jaime Aguiar, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, listou em sua “Tabela de composição de alimentos da Amazônia” (1996) várias dezenas de frutos amazônicos comestíveis, além de algumas hortaliças e raízes [2], de modo que é inconcebível o descaso com o extraordinário potencial da Amazônia para a produção sustentável de alimentos.
Se respeitarmos e aproveitarmos essa que é a real vocação econômica da Amazônia, podemos deixar de ser o “potencial celeiro do mundo” para nos transformarmos, de fato, no maior exportador de alimentos para o mercado internacional, contribuindo para o combate à fome no Brasil e no mundo, com a ampliação de bancos de alimentos desidratados, imprescindíveis à segurança alimentar e ao atendimento emergencial de regiões do planeta afetadas por catástrofes naturais, conflitos militares, e instabilidade social e econômica.
Devemos ainda destacar a produção de borracha, uma fonte extraordinária para revitalização da economia regional e nacional, visando atender à demanda mundial hoje suprida pela pequena Malásia. O leite das seringueiras é o ouro branco da Amazônia, e hoje sangra para o desperdício, enquanto perdemos tempo e oportunidades preciosos.
Conforme dados da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC), as Reservas Extrativistas do Rio Cautário e Rio Ouro Preto, ambas em Rondônia, produziram 20 toneladas de borracha em 2020. Numa estimativa conservadora, apenas o Estado de Rondônia tem capacidade para produzir 200 toneladas de borracha por ano, que equivaleriam a um total de R$ 2,52 milhões conforme matéria publicada pelo jornalista Montezuma Cruz. Julie Messias e Silva, coordenadora de Florestas Plantadas na Sedam, lembra-nos ainda que ter os seringais em plena atividade ajuda a manter de pé a floresta, preservando a grande capacidade que a floresta tem de absorver carbono que iria para atmosfera, e protegendo a manutenção do ciclo das chuvas em outras regiões do Brasil [3].
Por fim, ressalta-se que a presente proposta poderia ainda integrar-se à causa dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o qual já recebeu, por intermédio do educador e consultor Namastê Messerschmidt, conhecimento sobre a implantação de agroflorestas (técnica que alia a produção de alimentos ao reflorestamento) [4]. Os trabalhadores poderiam ser assentados em áreas degradadas na Amazônia para recuperá-las sob a forma de agroflorestas com suporte técnico e financeiro providos pelo Governo Federal e do Fundo Amazônico. Esta proposta não se apresenta como invenção da roda, ou ideia brilhante, mas como uma realidade desafiadora da nossa competência e da vontade política para garantia da nossa redenção como nação e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, tão necessitado de políticas públicas estruturais que permitam a recuperação da nossa combalida economia.
A fim de viabilizar a implantação da presente proposta, sugerimos a formação de uma comissão científico-governamental, multidisciplinar, com a participação do Estado e da Sociedade, incluindo representantes de segmentos sociais e povos nativos que habitam a região, além de dois representantes indicados por cada país membro do Fundo Amazônico. Tal Comissão elaboraria os estudos estratégicos necessários à implementação das quatro vertentes desta proposta (a ampliação da produção sustentável de alimentos nativos da Amazônia; a ampliação do extrativismo sustentável de matérias-primas amazônicas para a indústria de cosméticos; a revitalização dos seringais; e a recuperação de áreas degradadas com o assentamento de trabalhadores sem-terra e a implementação de agroflorestas).
O desenvolvimento de uma economia autossustentável deve também estar atrelado à educação dos tomadores de empréstimos públicos ou privados para atividades que envolvam o meio ambiente. O chamado fundo da Amazônia poderia ser ampliado com a atração de outros países, conscientes de que o destino de cada um está interligado ao destino dos demais. Um exemplo é a inclusão recente da Inglaterra, intermediada e fomentada com êxito pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Parte da produção dos inúmeros alimentos nutritivos amazônicos poderia ser desidratada e empacotada a vácuo utilizando tecnologia disponível em países desenvolvidos, a fim de evitar o deterioramento e aumentar o prazo de duração dos estoques em bancos alimentares. Os Estados Unidos, entre outros países, já utilizam há décadas esse tipo de produto para alimentar suas tropas em diferentes regiões de conflitos.
A população mundial ultrapassou os 8 bilhões segundo a ONU, que projeta um pico de 10,4 bilhões na década de 2080. É passada a hora de os países liderados pela ONU agirem em um amplo programa de cooperação contra uma guerra mundial inevitável e urgente: a guerra contra a fome. Temos a obrigação moral e a inteligência necessária para vencer o inimigo comum: a fome que castiga indiscriminadamente seres humanos, sobretudo os excluídos e os mais vulneráveis, como idosos, mulheres e crianças.
Se esta proposta for realmente examinada com sensibilidade e vontade política, estou seguro que seu governo terá amplo apoio interno e externo. V. Exa. estará salvando a Amazônia e de passo fortalecendo a Economia Nacional através de um projeto de grande alcance social e político, que poderá reverter a absurda, cruel e irresponsável destruição do maior patrimônio biológico do planeta, do qual dependerá em grande parte a nossa sobrevivência na Terra. Se confirmar sua sinceridade de propósito e projetar visão e postura de Estadista, V. Exa. poderá consolidar sua liderança internacional pelo caminho da paz, da economia sustentável, da geração de empregos, e da solução ao problema agrário, armando o povo brasileiro com tecnologia de ponta para desenvolver a Amazônia de forma sustentável, respeitando sua verdadeira vocação socioeconômica.
Tendo oferecido essa singela contribuição a seu Mandato Presidencial, despeço-me cordialmente de V. Exa., ressaltando que precisamos da sua coragem, honestidade e dedicação nesse momento crítico, de graves preocupações e desafios à sua administração. Espero que enxergue na união global um norte para que alcancemos dias melhores num futuro não distante.
[1] MATÉRIAS-primas da Amazônia entram no mercado americano. Cosmetic Innovation. Disponível em: https://cosmeticinnovation.com.br/materias-primas-da-amazonia-entram-no-mercado-americano/. Acesso em: 27/12/2022.
[2] AGUIAR, Jaime. (1996). Tabela de composição de alimentos da Amazônia. Acta Amaz. 26. 121-126. 10.1590/1809-43921996261126.
[3] RESERVAS extrativistas geram 20 toneladas de borracha em 2020; produção em Rondônia pode chegar a dez vezes mais. Portal do Governo do Estado de Rondônia. Disponível em: https://cuc.sedam.ro.gov.br/reservas-extrativistas-geram-20-toneladas-de-borracha-em-2020-producao-em-rondonia-pode-chegar-a-dez-vezes-mais/. Acesso em: 27/12/2022.
[4] ERNST Götsch: o agricultor suíço que ensina a ‘plantar água’ na Bahia. BBC News. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59269706. Acesso em: 27/12/2022
Cópias de documentos com propostas anteriores feitas por Saraiva: