PORTO VELHO – O deputado Edson Martins tenta se segurar no mandato recorrendo ao Supremo Tribunal Federal com uma reclamação constitucional, alegando violação ao seu direito de recorrer. Mas o fagueiro deputado está respondendo a este processo desde 2002. São 19 anos de recursos aqui, recurso ali e ele ainda acha que está tendo o direito de recorrer violado?
O ministro relator da reclamação de Edson Martins no STF é o inistro Kassio Nunes Marques, que até agora não despachou, o que demonstra que ele não vislumbrou qualquer urgência, já que o Edson pediu liminar e até agora não foi atendido.
Afora que sejam mudadas as constituições federal (Art. 55) e estadual (Art. 34), o caso envolvendo o ex-prefeito de Urupa, Edson Martins, que ainda ocupa uma cadeira como deputado, já está encerrado e ele deve ser afastado do plenário da Assembleia Legislativa. Conforme dois advogados da área eleitoral que foram consultados pelo expressaorondonia, a partir da perda dos “direitos políticos”, conforme a sentença de 1ª instância da Comarca de Alvorada do Oeste, onde o processo tramitou inicialmente a regra deve ser aplicada.
O expressaorondonia fechou esta matéria na manhã de ontem, quinta-feira e, desde então, tenta ouvir o deputado Edson Martins. Primeiro através do Departamento de Comunicação da Assembleia, depois diretamente no gabinete do parlamentar pelo número (69) 3218-3687, cuja linha só dá ocupada.
Mas devido a diversos recursos, desde a 2ª instância em Porto Velho até o Superior Tribunal de Justiça, a decisão inicial, haja vista o chamado “pleno direito de defesa”, teve de aguardar até que o fato chegasse àquela corte.
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Em março deste ano a decisão final foi tomada, e informada à presidência da Assembleia Legislativa, que preferiu deixar para lá e Edson Martins, condenado por problemas ainda quando prefeito de Urupa, segue deputado, livre, leve e fagueiro. Segundo um dos advogados, a lei não permite foro privilegiado nesse caso”.
Mesmo assim, depois de perder no STJ Edson Martins voltou a recorrer. Nesta semana a informação dentro da Assembleia Legislativa é que ele está alegando ser membro da comissão de Ética e que não pode perder o mandato sem decisão do plenário, mas a lei não diz isso, conforme Advogados consultados, haja vista ter sido, em 1ª instância, condenado à perda dos direitos políticos, além da pena.
E OS OUTROS?
Edson Martins não é o único caso de parlamentar em divida com a Justiça na atual composição da Assembleia. além dele, há vários outros deputados com problemas judiciais ou em investigação, alguns já condenados em primeira instância, inclusive por fraude fiscal, o que pode causar, dentro do legislativo estadual, uma espécie de “limpa” em caso de todos questionados perderem direitos políticos.
Na lista, além de Edson Martins se encontram também Aélcio da TV, Lebrão, Jair Montes, Marcelo Cruz e Geraldo da Rondônia.
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