PORTO VELHO – O presidente do Diretório do Partido Solidariedade, Daniel Pereira, moveu ação civil pública com pedido de provimento de liminar contra a Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S/A e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que se abstenham de lesar a população consumidora com a “bandeira vermelha”. “É a sobrevivência da sociedade”, afirmou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o aumento tarifário com o acionamento da “bandeira vermelha”, praticamente majorando para R$ 6,24 a cada cem quilowatts consumidos.
Isso ocorre todas as vezes em que o nível dos reservatórios das hidrelétricas baixam, entretanto, no Estado de Rondônia, conforme a ação, “os reservatórios jamais ficam secos”.
Pereira lembrou que Rondônia possui três hidrelétricas, duas delas, entre as maiores do País, e ainda conta com diversas pequenas centrais hidrelétricas, as conhecidas PCH.
Veja a íntegra da Ação:
“Como é sabido, diz a ação civil pública, o Rio Madeira, onde se situam as usinas Jirau e Santo Antônio, não seca a ponto de prejudicar a geração de energia elétrica. “Só a Santo Antônio, em janeiro deste ano, gerou 2,4 mil megawatts, classificando-a em 2º lugar no ranking de geração nacional; das 50 unidades geradoras, 44 produzem energia para a região sudeste, e seis delas levam energia com exclusividade para o sistema regional Rondônia-Acre, abastecendo até 40% do consumo dos dois estados”.
“Santo Antônio destinou seis turbinas com capacidade para gerar 417,6 megawatts para atender as demandas energéticas dos dois estados, atendendo a 40% do atual consumo de ambos e aumentando a estabilidade energética”, ele acrescentou.
Aumento da tarifa de energia para R$ 6,24 para cada 100 quilowatts consumidos será nociva a Rondônia e ao País
O mercado da Energisa no País, conforme dados da empresa, alcança 7,7 milhões de clientes em 862 municípios nas cinco regiões brasileiras, o que significa levar energia a cerca de 20 milhões de pessoas, o equivalente a 10% da população brasileira. “Em Rondônia, assinala o presidente do Solidariedade, a Energisa atende todos os 52 municípios. Os números falam por si, e indicam a responsabilidade social da ré, e o impacto que os preços praticados causam na população rondoniense e na atividade econômica dos diversos setores produtivos”.
“O povo rondoniense não pode ser responsabilizado por atos e fatos decorrentes de situações ocorrida em outras unidades desta federação. O princípio do pacto federativo, a despeito do conjunto de regras e competências horizontais e verticais, não autoriza, e muito menos impõe, providências maléficas hábeis a tornar certa população vulnerável diante do sistema administrativo arcaico enraizado no nosso País”, protesta a ação.
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