PORTO VELHO – O Instituto de Defesa da Coletividade Escudo Coletivo, que atua em Rondônia, afirmou que a crise aérea no estado ainda não acabou. A manifestação respondeu às alegações da Azul e da Gol, que pediram a extinção do processo ou a improcedência dos pedidos na ação civil pública nº 7051335-44.2023.8.22.0001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho.
Proposta pelo Município de Porto Velho em agosto de 2023, a ação tem o Escudo Coletivo como amigo da Corte. Nesta quinta-feira, 6, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa intimou o Estado de Rondônia, o Ministério Público Estadual (MP) e o Escudo para apresentarem razões finais.
“Superada”, dizem as aéreas
A Azul cita operações em quatro cidades de Rondônia e voos diários para Confins. A Gol destaca a retomada da rota Porto Velho-Manaus e afirma ter realizado 348 operações na capital no terceiro trimestre de 2025, sem cancelamentos. Ambas alegam liberdade para definir rotas e frequências.
A conta que as aéreas não mostram
“Pontualidade não basta. É preciso mostrar quanto Rondônia perdeu e quanto recuperou. Sem voos suficientes para atender à demanda, o isolamento continua”, afirmou Renata Fabris, diretora jurídica do Escudo.
Estudo da ForwardKeys aponta Rondônia como o estado que mais perdeu voos no país na última década. A Justiça ainda decidirá sobre a retomada da malha, a possível abusividade dos cortes e o dano moral coletivo.
Gol calculou o custo; Azul vinculou cortes à “judicialização”
A Gol informou que os processos judiciais teriam representado 26,7% dos custos de sua operação em Rondônia e admitiu que esse fator pesou na reorganização da malha. Já a Azul vinculou publicamente a retirada de voos ao elevado número de ações no estado, levando o isolamento aéreo de Rondônia ao debate nacional.
Para o Escudo, isso pode representar uma penalização coletiva aos consumidores que recorriam à Justiça para fazer valer seus direitos. A entidade lembra que, no quarto trimestre de 2025, os atrasos superiores a quatro horas em Porto Velho ficaram 4,7 vezes acima da média nacional.
Preço também é isolamento
Outro eixo da manifestação é o valor das passagens. O Escudo sustenta que a liberdade tarifária não autoriza discriminação regional e lembra que o próprio juízo já reconheceu a possibilidade de examinar tarifas excessivas e injustificadas em comparação com regiões vizinhas.
“Os dados levados à Justiça mostram que os preços altos e a baixa oferta em Rondônia não acompanham o cenário nacional. É desolador ver Rondônia conviver com uma malha insuficiente como se não houvesse alternativa. Quando viajar se torna caro e incerto, o estado perde investimentos, turismo e oportunidades de desenvolvimento”, afirmou Gabriel Tomasete, presidente do Escudo.
Tribunal manteve liminar: “serviço essencial”
O Escudo pede a aplicação de multa para que as empresas cumpram a ordem liminar concedida em dezembro de 2024. Azul e Gol pediram sua revogação, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que reconheceu o transporte aéreo como serviço público essencial e sujeito a controle judicial.
Audiência de justificação infrutífera
Em março de 2026, foi realizada audiência de justificação com a presença da Azul e da Gol. Na solenidade, as empresas não apresentaram proposta de recuperação da quantidade de voos nem documentação para justificar o descumprimento da ordem judicial.
O processo aguarda agora as manifestações do Escudo Coletivo, do Estado de Rondônia e do Ministério Público antes de seguir para sentença.
Fonte: Assessoria de Imaprensa
