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‘Apagão da caneta’ é a marcha inversa da reforma agrária em Rondônia, aponta senador Confúcio Moura

O senador elogia o gesto do governo estadual em oferecer funcionários técnicos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

PORTO VELHO – Exemplo mundial de programa de reforma agrária que deu certo, com seu território dividido entre mais de 100 mil pequenas propriedades familiares – sem prejuízo das médias e grandes propriedades -, Rondônia vive no momento a caracterização da ‘marcha inversa dessa reforma’. “O Incra tem nos seus quadros técnicos valorosos e competentes, mas eles são portadores de uma doença: o apagão da caneta”, afirma o senador Confúcio Moura (MDB-RO) em entrevista a este expressaorondonia.

Ele explica melhor do que se trata: “ninguém mais quer assinar nada em termos de avaliação de terras, porque teme processos. A maioria dos bons técnicos está processada e alguns foram até demitidos e mais tarde readmitidos por determinação da Justiça”.

A luta pela terra, que caminha paralela à busca por novos lotes, agora esbarra no apagão da caneta entre os técnicos do Incra

O senador elogia o gesto do governo estadual em oferecer funcionários técnicos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): “isso é muito bem-visto, porque o órgão está decadente e sem dinheiro para indenizações, e me parece muito importante esse compartilhamento”, disse.

“Não se faz reforma agrária sem dinheiro; se Rondônia conseguir regularizar áreas diversas dentro de assentamentos, atenderá a famílias que esperam há mais de 20 ou 25 anos, sem ter até agora documento definitivo”, disse Confúcio.

Segundo o senador, a cessão de técnicos estaduais ao instituto foi ao encontro da necessidade de posse da terra de maneira irregular, um dos mais graves problemas amazônicos. No entanto, ele lamentou: “Enquanto acontecem litígios gravíssimos e assassinatos, ficamos nós votando leis”.

Senador Confúcio Moura diz que ninguém mais quer assinar nenhuma desapropriação no Incra

Conforme ele informou, no Senado tramitam dois projetos de regularização, mas não há dinheiro para desapropriar, nem para deslocar servidores até os lotes ou para a contratação georreferenciamento.

“O órgão fundiário oficial ainda é o Incra, e hoje, se você campear o estado encontrará muitas famílias precariamente assentadas, sem possuir o documento de posse, o que se caracteriza uma irresponsabilidade do governo federal.

CONCENTRAÇÃO DE TERRAS

Rondônia tem diversas modalidades de regularização a fazer, desde o posseiro; do ocupante de área de conservação, que não possui documento algum; e aqueles que ocuparam áreas particulares documentadas, mesmo a União não tendo pago indenizações aos proprietários, as chamadas CATPs (Contratos de Alienação de Terras Públicas).

Existem, ainda, áreas com cláusulas resolutivas, lotes maiores licitados, cujo projeto original previa o plantio de cacau, mas no lugar dele os beneficiados formaram pastagens.

Segundo o senador, “o próprio Incra vem instigando a ocupação dessas áreas por movimentos sociais, posseiros e grileiros”.  “É no momento o drama de Rondônia, de uma parte de Mato Grosso, do Amazonas e do Pará a exigir do governo federal uma atitude firme”.

“As pessoas cansam de trabalhar duro sem ver resultados de crédito e de outras ajudas, e terminam vendendo a propriedade, o que origina uma linha imensa nas mãos de um ou dois fazendeiros”, explicou.

Há também o outro lado a moeda. “No município de Alto Alegre dos Parecis (a 536 quilômetros da Capital, por estradas) o falecido ex-deputado federal Antonio Morimoto tinha uma fazenda regularizada que fora invadida há mais de 30 anos”, contou Confúcio.

Morimoto ingressara na Justiça, sem ser indenizado, e os ocupantes, conforme lembrou o senador, tiveram filhos e netos. “Envelheceram dentro da cidade, nem um, nem outro saiu ganhando, e a própria reintegração prejudicaria famílias; ou seja, temos donos e ocupantes morrendo, sem que ocorra a legítima indenização e o pagamento pela posse das áreas”, lamentou.

“NOSSO PIB DOBRARIA”

A saída para a legalização das terras poderia ser a contratação de empréstimos bancários, sugeriu Confúcio. “Imaginemos que toda a documentação de posses irregulares, devidamente legalizada, dobraria o PIB (Produto Interno Bruto), de R$ 44,9 bilhões, num prazo de cinco a dez anos”.

No início de agosto deste ano, a Superintendência Regional do Incra, em Porto Velho, começou a entregar títulos remanescentes de regularização fundiária do Programa Terra Legal. Ao todo, são 40 títulos .

Já a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) pretende regularizar 13 mil imóveis rurais até o final de 2022, em 28 municípios. A Sepat capacita servidores municipais e cadastra produtores rurais.

Confúcio chegou ao extinto Território Federal de Rondônia em 1975, acompanhando a instalação do projeto de colonização Marechal Dutra, e de assentamento dirigido Burareiro, ambos atacados pela malária e pela “vassoura de bruxa” (Crinipellis perniciosa) do cacaueiro no interior de Ariquemes.

Na condição de médico, atendia pacientes deitados em redes, com o soro pendurado em galhos de árvore.

Ao deixar o governo, em 5 de abril de 2018, o governador começava a se deparar com o agravamento da falta de recursos para reforma agrária.

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