BRASÍLIA – O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira, 16, a PEC que coloca fim à escala 6×1 no país. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a sessão é feita dois dias após a aprovação do texto no Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
Durante a sessão, também foi promulgada aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta também determina a regularização do vínculo funcional desses profissionais, vedando contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.
Fim da escala 6×1
As primeiras mudanças começam a valer dois meses após a promulgação, em meados de dezembro, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A carga horária será reduzida novamente após 12 meses, até chegar a 40 horas por semana.
A principal mudança trazida pela emenda é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, em vez de apenas um. Além disso, o texto estabelece que pelo menos um dos dias de folga seja preferencialmente aos domingos, mas a distribuição poderá variar conforme a atividade profissional e as condições previstas em lei e em acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A mudança não autoriza a redução dos salários: a garantia vale também para os pisos salariais das categorias profissionais.
fonte: R7.com.br
