Política & Murupi – Violando a Constituição – Léo Ladeia

Sigilo de Fonte que é uma garantia constitucional, consagrada por essa Suprema Corte

Léo Ladeia

PORTO VELHO – O art 5º da Constituição é inamovível, salvo para ampliar direitos pelo Congresso, mas “aqui em se plantando tudo dá”. Esquecido que o STF é guarda Carta Magna, Amoraes deu uma banana – em se plantando tudo dá – chutou o art 102 e enfiou a PF na casa do cidadão Cotrim, espécie de “Deep Throat” do jornalista Pablo lá do Maranhão, que denunciara o suposto delito do ministro Flávio Dino revelando o uso de um carro blindado do TJ – onde ele não bate ponto – para seu deleite praiano.

O inc. XIV do art. V da Carta diz: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

A ordem mais infame que o fato fez Uómi berrar: “Sigilo de Fonte que é uma garantia constitucional, consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca, jamais se confundirá com um escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Sigilo da Fonte, que é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais” e aloprou: “Não se pode confundir jornalista investigativo com jornalista investigado por práticas criminosas” e a seguir enquadrou o Fraquin afirmando que diferente do que ele (Fraquin) disse a decisão não irá a plenário, já que o caso é da primeira turma. Lá onde reinam absolutos ele, Dino, Zanin e Lúcia.

Brasil sem memória: o inquérito do fim do mundo

Uma aberração jurídica parida em março de 2019 por Dias Toffoli, que presidia o STF é o fruto da confusão que a Lavajato causou. A Veja vazou parte da delação de Marcelo Odebrecht e para ser verdadeiro, o rolo piorou um mês depois quando a Crusoé e Antagonista revelaram que Marcelo apontara Toffoli como o codinome “o amigo do amigo de meu pai” em e-mails da empresa. Foi o estopim da criação do inquérito 4.781 ou das Fake News. Ali estavam detalhadas as obras executadas por Leo Pinheiro da OAS na casa do ministro.

Fruto da ação rápida do Tofolli e do espírito de corpo do STF, nunca saberemos quem assumiu o valor da reforma, mas o desgaste ditou a Portaria GP nº 69/2019, editada de ofício com base no art. 43 do Regimento Interno do STF, com objetivo de apurar notícias falsas, ameaças e ofensas contra a corte, seus ministros e familiares e assim protege-los, se me fiz entender, sendo então entregue de bandeja, sem sorteio a AMoraes. Nascia ali a sua saga no STF. Como o alemão tem matado alguns neurônios, deixo o registro, porque em abril de 2026 sem bolo nem vela, o “Inquérito do Fim do Mundo” fez 7 anos de vida ou melhor dizer de morte, para os que preferem minha veia anárquica.

Brasil sem memoria: o roubo do INSS

A primeira notícia oficial foi em 2020 quando um servidor do INSS denunciou sem que nada fosse apurado. Depois a fofoca e depois pintou um caso lá na Bahia que fez a AGU e a PF entrarem de sola com a Operação Sem Desconto. A coisa é tão grande que até hoje não se sabe o valor roubado, os valores devolvidos, quem já foi preso, quem está sob investigação e isso vai longe. A imprensa parou de falar pois colocar debaixo do tapete dá menos trabalho e estando alí e sendo necessário é só jogar no ventilador.

O Congresso fez a CPMI com um número tão grande de indiciados que até lembrava viagem de Lula e comitiva oficial para a China. Sobrou o Careca que está preso, Lulinha soltinho e de bom só Alfredo Gaspar, cabra da peste que vai ser o vice do Flávio. Para o povo que nem se deu conta de que estava sendo roubado, sobrou a frase “é assim mesmo, é tudo ladrão”, como se tivessem esquecido ou nem visto. Pior na Farmácia do SUS não tem “pírula red” da Janja.

Brasil sem memória: o contrato de 129 milhões

É conta de padaria: advogados de conceituadas bancas de advocacia conseguem no Brasil um ganho médio anual entre R$ 60 mil a R$ 250 mil. Sendo experientes os ganhos são acrescidos de bônus, prêmios e extras a depender da causa. Ser advogado remunera muito bem especialmente em Brasília, centro do poder político e estes números são até módicos. E nestes tempos estranhos surgiram escritórios de advocacia que operam fortemente nas Altas Cortes e algumas destas bancas não raro tem ligações com equipes de ministros, quando não com os próprios. O Banco Master pinta aqui pois acabou de me lembrar dessa interessante e relevante convivência – por pouco o meu editor Word não escreveu conivência que não se aplica ao caso, ou não. – entre os antagônicos.

No dia 9 de dezembro de 2025 Malu Gaspar de O Globo trouxe a público a informação sobre um contrato firmado pelo escritório Viviane Barci, da esposa do ministro Moraes, no valor de R$ 129 milhões com o Banco Master, com aportes mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027. Isto está muito longe de ser conta de padaria e sim de conglomerados financeiros. O valor é estratosférico e não se sabe o objeto da contratação. Já são 252 dias desde 9 de dezembro sem explicações, instauração de um algum processo ou de um desejável afastamento do Moraes do STF. O que se vê é o esquecimento e o silêncio cúmplice da imprensa amestrada, à exceção da Malu, Lauro Jardim e veículos independentes. O medo tem a ver com o aviso do 8/1. “Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?”, disse Cícero, 63 a.C. Tanto tempo e tão atual…

Brasil sem memória: Heuro e a pedra filosofal

Vindo para nossas paragens do poente, o Governo de Rondônia de forma gloriosa e ufanista, com pompas e circunstancias licitou dois leilões na B3 para construir o maior, o mais importante, o mais primeiro mundo nosocômio do Norte do país. Era o Heuro-Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia. O primeiro leilão, o da construção, ocorreu em 7 de julho de 2021 pela bagatela de R$ 2.889.000 mensais, vencido pelo Consórcio Vigor Turé. O segundo leilão, de gestão e serviços, se deu  em 01 de junho de 2023 vencido pelo Consórcio Saúde Rondônia. R$ 28,5 milhões mensais.

Vou pegar a data do primeiro sem esquecer que entre o primeiro e o segundo leilão transcorreram 694 dias e entendo que 694 dias é um nada para quem aguentou a vida toda o valente e guerreiro Hospital João Paulo II. Um átimo no tempo cósmico. Lá no calendário da borracharia com aquelas moças desnudas, percebi que muito tempo se passou e já são 1.868 dias de espera. De real só a “pedra filosofal”. A grana que a ALE e outros órgãos destinaram entraram no túnel do tempo e baubau. Desculpem-me, sem querer gozar com a cara “duzómi”, diria que é o tempo de gestação de três elefantes, que dura aproximadamente 600 dias. Fazendo as contas: três ejaculações, três parições e nada do Heuro que seria para humanos e não para bichos, pois assim até a elefanta estava no bico do corvo. Sacanagens à parte, só o Deputado Camargo que tem memória de elefante e sabe como eu fala do Heuro. Promessas devem ser cumpridas e não compridas (rsrsrs)

Brasil sem memória: 8/1, o domingo fatal

Domingo, 8 de janeiro de 2023, muitos brasileiros continuavam nas portas dos quarteis insatisfeitos com o resultado da eleição que rejeitou a direita e seu líder Bolsonaro. Nervos à flor da pele e surge o ordenamento jurídico cinzento, fruto da atração de competência pelo STF para coibir a baderna que explodiu na Praça dos Três Poderes. Inquéritos sem PGR, prisões ilegais e condenações que desafiavam a tipicidade Código de Processo Penal. As imagens são fortes e talvez por conta delas manifestantes e vândalos sem prerrogativa de foro que deveriam ser julgados na primeira instancia da Justiça Federal do DF são “abduzidos”. Moraes domina a cena para investigar e julgar com sua régua alegando que a Corte foi alvo direto de ataques físicos e simbólicos convertendo o ofendido em julgador do fato, contra a premissa da imparcialidade objetiva do juiz. Foi o link para a narrativa e bem ali estava o receptáculo, o inquérito 4.781, para onde tudo que saiu da persona calva foi enviado.

O rito processual de fatos e narrativas do 8/10 seguiu sob a influência de decisões de ofício do relator, invertendo a lógica acusatória, sendo o PGR por vezes, mero carimbador do que chegava do STF, enfraquecendo a autonomia ministerial na fase pré-processual, adubando a aberração que crescia. Advogados dizem que o rito sumário simultâneo para milhares de réus comprimiu prazos de defesa, individualizou condutas de maneira genérica e impôs o julgamento com restrições à ampla defesa tradicional e mais, as penas com condenações de até 17 anos de reclusão para crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado junto a dano qualificado são um ponto fora da curva. Fala-se em subsunção normativa forçada, ao equiparar depredação patrimonial a atos de guerra e golpe consumado e as sanções distantes de parâmetros do CPP. A amestrada durante todo tempo calou, passou o pano, aplaudiu e defendeu feitos duómi, até que um dia Moraes atravessou o Rubicão com Dino e pegando o Pablo. Até a Globo pulou mais que saci em chapa quente. E o povo calado no zap-zap.

[email protected]

www.expressaorondonia.com.br



+ DESTAQUES




+ Notícias




+ NOTÍCIAS

Fale conosco pelo WhatsApp!
Pular para a barra de ferramentas