Para ser modificado, escapamento de moto precisa estar dentro do que permite lei
Sérgio Oliveira/EPTV
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que quer endurecer as punições para motoristas e motociclistas flagrados com escapamentos adulterados para produzir mais barulho.
A proposta prevê o enquadramento da infração como gravíssima (hoje é classificada como grave), com multa, retenção do veículo até a regularização e punições mais severas em caso de reincidência.
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O projeto de lei agora segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
O texto em discussão alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir de forma explícita os veículos com sistema de escapamento modificado para amplificação sonora.
Pela proposta, quem for flagrado com descarga livre ou silenciador defeituoso, inoperante ou adulterado estará sujeito à penalidade máxima prevista para infrações de trânsito.
A infração deixaria de ser grave e passaria a ser gravíssima.
Os pontos na CNH subiriam de 5 para 7 pontos e a multa sairia de R$ 195 para R$ 293.
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Em caso de reincidência no período de 12 meses, a multa seria aplicada em dobro e o motorista poderia ter o direito de dirigir suspenso por seis meses.
Além disso, segundo a proposta, a ocorrência deverá ser comunicada ao órgão ambiental competente para apuração de eventual crime de poluição sonora.
O projeto também propõe alteração na Lei de Crimes Ambientais para incluir como infração a poluição sonora causada pela adulteração do sistema de escapamento de veículos automotores com o objetivo de produzir ruído acima dos limites legais.
A comprovação, segundo o texto, poderá ser feita por meio de inspeção veicular ou medição técnica com decibelímetro.
Escapamento da Gintani para Porsche 911 GT3 não tem silenciadores e aumenta ruído
Divulgação / Gintani
A proposta ainda prevê aumento da pena quando a infração ocorrer em áreas hospitalares, escolares ou residenciais entre 22h e 6h. Nesses casos, a punição poderá ser ampliada entre um terço e metade.
De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), o projeto 4086/2025 foi apresentado com o argumento de que as penalidades atuais não têm sido suficientes para coibir a prática.
“Escapamentos adulterados em motos frequentemente ultrapassam os 100 decibéis, equiparando-se ao som de disparos de armas de fogo. Tais ruídos causam não apenas desconforto, mas distúrbios psicológicos, problemas cardíacos, insônia e estresse crônico”, justifica o deputado no projeto.
Após a aprovação na comissão, o texto seguirá para análise das demais etapas de tramitação na Câmara antes de ser encaminhado ao Senado. Se aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República.
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