SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que saber se essa história de desvio de recursos da Saúde em são Francisco do Guaporé foi mesmo desviado por um compulsivo jogador do famoso tigrinho ou se o felino das telas está levando a culpa para livrar a cara de algum outro animal, bípede e espertalhão. Por isso, foi determinou a instauração de inspeção especial para apurar o possível desvio de aproximadamente R$ 15 milhões na secretaria municipal de Saúde do município.
A ideia do TCRO é fazer um devassa em que não sobre nenhum capão que possa esconder tigres, outros felinos ou qualquer bicho devorador do dinheiro do contribuinte.
A decisão foi proferida em decisão monocrática nº 0031/2026-GCESS, assinada pelo conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, no âmbito do processo nº 00477/26.
Entenda o caso
De acordo com o documento, o próprio procurador-geral de São Francisco do Guaporé comunicou ao Tribunal a identificação de divergências financeiras nas contas da secretaria de Saúde.
Segundo consta nos autos, o contador municipal detectou inconsistências contábeis no exercício de 2025, inicialmente na ordem de R$ 283.100,00. No entanto, durante o aprofundamento das apurações internas, foi identificado que os desvios podem ter alcançado cerca de R$ 15 milhões.
O servidor responsável pela movimentação financeira da secretaria teria, conforme registro em boletim de ocorrência, realizado transferências indevidas para conta bancária pessoal, mediante fraude documental.
Providências já adotadas
A Prefeitura informou ao Tribunal que adotou medidas imediatas, entre elas:
Registro de boletim de ocorrência;
Comunicação ao Ministério Público;
Comunicação à Câmara Municipal;
Afastamento cautelar do servidor envolvido;
Instauração de sindicância administrativa;
Bloqueio de acessos e auditoria preliminar;
Medidas para recomposição de eventual prejuízo ao erário
Apesar das ações administrativas já iniciadas, o TCE-RO entendeu que os fatos são de extrema gravidade, justificando fiscalização própria e independente.
Critérios de gravidade e urgência
O relatório técnico apontou que o caso atingiu pontuação elevada nos critérios de seletividade do Tribunal, incluindo:
59 pontos no índice RROMa (relevância, risco, oportunidade e materialidade);
60 pontos na matriz GUT (gravidade, urgência e tendência)
Segundo o relator, a situação envolve alto potencial lesivo ao erário e impacto direto na política pública de saúde, área essencial à população.
O que acontece agora
Com a decisão, o procedimento apuratório preliminar será processado como fiscalização na modalidade inspeção especial, que permite ao Tribunal realizar diligências, aprofundar investigações e avaliar a extensão dos danos e possíveis responsabilidades.
O prefeito e o procurador-geral do município foram notificados da decisão, assim como o Ministério Público de Contas.
O caso ainda não foi julgado, e as apurações seguem em andamento.
Fonte: com informações da assessoria do TCE-RO
