PORTO VELHO – O recente cancelamento do processo de concessão das hidrovias na Amazônia abriu um precedente político e administrativo que começa a repercutir também em Rondônia. A decisão demonstrou que contratos dessa natureza não são irreversíveis — sobretudo quando há questionamentos sobre interesse público, viabilidade econômica e impacto social.
O caso passa agora a ser citado por lideranças locais, caminhoneiros e usuários da BR-364 como exemplo de que a mobilização popular pode levar à revisão de decisões consideradas prejudiciais à população.
A população e as entidades que respeitam seus representados precisam pressionar pelo cancelamento desta concessão onerosa
Pedágio caro e nenhuma melhoria visível
A concessão da BR-364, principal corredor logístico do estado, permitiu que a empresa vencedora iniciasse a cobrança de tarifas que estão entre as mais altas do país, mesmo sem a execução prévia de obras estruturantes. Até o momento, motoristas relatam ausência de duplicação de trechos críticos, implantação insuficiente de terceiras faixas e melhorias tímidas na sinalização.
A rodovia, historicamente conhecida como “rodovia da morte” devido ao alto índice de acidentes, continua apresentando pontos perigosos, tráfego intenso de veículos pesados e longos trechos sem infraestrutura compatível com a importância econômica da via.
Para quem depende diariamente da estrada, a sensação é de inversão lógica: paga-se primeiro, melhora-se depois — e sem garantia clara de quando as intervenções sairão do papel.
Precedente das hidrovias fortalece contestação
O recuo do poder público no modelo de concessão hidroviária demonstrou que projetos podem ser revistos quando há pressão social, questionamentos técnicos ou falhas na construção do contrato. Especialistas apontam que concessões são instrumentos administrativos, não cláusulas definitivas, e devem ser constantemente avaliadas quanto ao cumprimento do interesse coletivo.
Em outras palavras: se um modelo não atende à população, ele pode — e deve — ser reavaliado.
Destroços de carros e pedaços de de seres humanos cujas vidas foram ceifadas na rodovia da morte. Ainda por cima, com pedágio extorsivo
Mobilização social como fator decisivo
Historicamente, mudanças em concessões de infraestrutura no Brasil ocorreram quando houve participação ativa da sociedade civil, de entidades produtivas e de representantes políticos. O debate sobre a BR-364 começa a ganhar esse contorno, com pedidos de transparência contratual, revisão tarifária e condicionamento das cobranças à entrega efetiva de melhorias.
Em Porto Velho, onde a rodovia é eixo vital de abastecimento, cresce a discussão sobre a necessidade de organização popular para exigir adequações no contrato, fiscalização rigorosa e, em último caso, a própria revisão da concessão.
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Debate ainda está no início
Não se trata apenas de ser contra ou a favor do pedágio — instrumento comum em projetos de infraestrutura —, mas de discutir o modelo adotado, os prazos de investimento e o equilíbrio entre tarifa cobrada e benefício entregue.
O exemplo recente na Amazônia mostra que decisões podem ser revistas. Em Rondônia, o futuro da concessão da BR-364 dependerá menos de cláusulas contratuais e mais do nível de participação da sociedade no debate.
Se a estrada é vital para o estado, argumentam críticos, ela também precisa ser justa para quem a utiliza todos os dias.
• Fonte — Da Redação | Expressão Rondônia.
