Às vésperas do início da cobrança de pedágio na BR-364, o deputado federal Lúcio Mosquini manifestou publicamente oposição ao modelo de concessão da rodovia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, gravado em frente a um dos pórticos de cobrança, o parlamentar classificou a medida como “inadmissível” e afirmou que seguirá atuando nas esferas política e judicial para tentar barrar as tarifas.
Segundo Mosquini, a cobrança, prevista para começar nesta segunda-feira (12), ocorre antes da entrega de obras estruturantes relevantes, como a duplicação da via. Na avaliação do deputado, a antecipação do pedágio impõe custos aos usuários sem a devida contrapartida em melhorias significativas na rodovia.
Críticas ao modelo de concessão
No pronunciamento, Mosquini afirmou que a concessão transfere aos motoristas uma responsabilidade que, em sua visão, deveria ser do poder público. “O Governo Federal tirou das costas dele essa manutenção e colocou nas costas dos usuários rondonienses”, declarou.
O deputado também contestou a narrativa de que o Congresso Nacional teria aprovado diretamente o contrato de concessão. Segundo ele, o modelo não passou por votação específica na Câmara dos Deputados, tendo sido conduzido no âmbito do Executivo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Manutenção versus duplicação
O principal ponto de divergência apontado pelo parlamentar é a relação entre o valor do pedágio e os serviços oferecidos no início da concessão. De acordo com Mosquini, a arrecadação inicial será destinada basicamente à manutenção e conservação da rodovia, o que, para ele, não justificaria a cobrança imediata.
“Nós temos apenas cento e poucos quilômetros de duplicação”, afirmou, ao se referir ao trecho aproximado de 700 quilômetros entre Vilhena e Porto Velho. Embora o contrato preveja investimentos ao longo de 30 anos, a cobrança antes da duplicação integral é vista por setores políticos e produtivos locais como um fator que pode impactar negativamente o desenvolvimento econômico do estado.
A BR-364 é considerada o principal corredor logístico de Rondônia e do oeste do Mato Grosso, fundamental para o escoamento da produção agrícola. A rodovia foi leiloada e concedida ao consórcio Nova 364, formado pelos grupos 4UM e Opportunity.
O modelo adotado prevê a implantação de pedágio eletrônico ao longo da via, mas enfrenta resistência regional devido ao histórico de conservação precária da rodovia e ao receio de aumento do custo do frete, especialmente na região Norte.
A bancada federal de Rondônia já divulgou notas de repúdio ao início da cobrança, e o posicionamento de Mosquini reforça a pressão política sobre a ANTT e o Ministério dos Transportes. “Eu já me posicionei contra e vou continuar contra. Não dá para admitir pagar um pedágio caro sem ter a BR duplicada”, concluiu o deputado.
