A repercussão de denúncias envolvendo o suposto recebimento irregular do Bolsa Família por filhos de uma vereadora de Presidente Médici levou a parlamentar a se manifestar publicamente no plenário da Câmara Municipal. Damiana Coelho de Lacerda, conhecida como Bia do Assentamento (União Brasil), afirmou que as acusações são injustas e sustentou que os benefícios teriam sido recebidos apenas em períodos de necessidade, negando irregularidades em curso.
O caso passou a ser apurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que instaurou procedimento para investigar indícios de pagamento do Bolsa Família a dois filhos da vereadora em condições possivelmente incompatíveis com as regras do programa. O cruzamento de dados públicos indica que os valores recebidos podem ultrapassar R$ 20 mil ao longo de 2024 e 2025.
Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência, Maria Eduarda Cavalcante de Araújo recebeu parcelas mensais próximas de R$ 750 durante boa parte de 2024, voltando a figurar como beneficiária em 2025. Registros oficiais apontam que ela é casada com um médico com vínculo ativo na Estratégia Saúde da Família, com jornada semanal de 40 horas, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Essa condição, em tese, descaracteriza o enquadramento da família nos critérios de baixa renda exigidos pelo programa. No mesmo período, também há indícios de vínculo empregatício formal em uma cooperativa local.
O segundo caso envolve José Renato Cavalcante de Araújo, que aparece como beneficiário do Bolsa Família entre janeiro e agosto de 2025, com parcelas em torno de R$ 600 mensais. Registros em redes sociais mostram o jovem exercendo atividade profissional em uma madeireira da região. Caso essa ocupação não tenha sido informada no Cadastro Único, a situação pode configurar divergência entre a renda real e a declarada.
Durante seu pronunciamento em plenário, a vereadora afirmou que os filhos recorreram ao benefício apenas em momentos de desemprego ou dificuldade financeira. No caso do filho, mencionou um período posterior a um acidente. A parlamentar também declarou que nenhum dos pagamentos estaria ativo no momento de sua fala.
Após a divulgação do caso, Maria Eduarda publicou um vídeo nas redes sociais no qual se apresenta como “pessoa física independente” e pede que sua situação não seja associada ao mandato da mãe. No entanto, ela não comentou diretamente os registros oficiais que indicam o recebimento dos valores.
Os dados disponíveis motivaram a atuação do MPF, que busca esclarecer se houve omissão de informações no Cadastro Único e se os critérios legais de renda foram devidamente atendidos. Até o momento, a vereadora e seus familiares não apresentaram manifestação formal aos pedidos de esclarecimento.
Criado para atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o Bolsa Família estabelece limites rigorosos de renda per capita e exige a atualização periódica das informações cadastrais. A legislação prevê suspensão do benefício e eventual responsabilização em caso de informações inconsistentes ou omissões relevantes.
Video: Rondoniagora
