BRASÍLIA – Ainda não se sabe exatamente com quais intenções o senador Marcos Rogério (PL-RO) puxou para si a iniciativa de acelerar a proposta de privatização do serviço de abastecimento de água em 42 municípios de Rondônia. Rogério colocou em votação e conseguiu aprovar um requerimento de sua própria autoria para fazer uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, que ele preside.
Este é um debate que suscita muitas dúvidas e causa certo temor à população, apesar das deficiências do serviços prestados pela Caerd, já que nem em todos os municípios que adotaram esta medida os serviços melhoraram.
Há muita reclamação da qualidade da água vendida a população de Ariquemes, por exemplo.
Em Manaus, no Amazonas, também há muita reclamação da qualidade dos serviços privatizados.
Aqui em Rondônia, ainda há um agravante neste processo de privatização da Caerd: muitos destes 42 municípios citados pelo senador Marcos Rogério são cidade com poucos habitantes e, nem sempre, a operação é rentável.
A pergunta que fica é se uma empresa privada que só visa o lucro vai manter serviço onde não dá lucro?
A proposta de privatização dos serviços de água e esgoto em Rondônia, envolve investimentos estimados em R$ 5 bilhões e pode redefinir a atuação da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), será tema de audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI). O evento ainda não tem data definida.
A CI aprovou nesta terça-feira, 9, o requerimento (REQ 67/2025 – CI) do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão. A ideia é discutir os impactos sociais, econômicos e regulatórios da medida antes de qualquer avanço na concessão, que envolve 42 municípios do estado.
Segundo a justificativa apresentada pelo senador, a transferência da operação para a iniciativa privada desperta dúvidas sobre tarifas, qualidade do serviço, sustentabilidade financeira da companhia e atendimento em regiões de menor arrecadação.
Senador Marcos Rogério, na Comissão de Infraestrutura do Senado, resolveu meter o bedelho na privatização da Caerd - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Marcos Rogério também ressaltou que, embora o debate seja regional, o saneamento básico é regido por legislação federal, com o Marco Legal do Saneamento, o que reforça a importância de análise pelo Senado.
Foram convidados a participar da audiência:
Governador de Rondônia, Marcos Rocha
Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Cleverson Brancalhão da Silva
Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sánchez da Cruz Rios
Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, Caetano Neto
Presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Hildon de Lima Chaves
Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Fonte: Agência Senado www.expressaorondonia.com.br
