PORTO VELHO – Decisão que soou estranha pelo tempo de atuação do Sintero, o questionamento da Justiça quanto a legalidade do sindicato para representar professores e técnicos em Educação foi afastado pela própria Justiça, durante audiência nesta sexta-feira. Com isso, fica reestabelecida a legitimidade do Sintero em representar todos os trabalhadores da Educação. A decisão suspende os efeitos da liminar ganha pelo governo, na qual o desembargador relator do processo questionava a legitimidade do Sintero e atende a exposição feita pelo advogado Hélio Vieira.
A audiência ocorreu na manhã desta sexta-feira, 22, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) para tentar uma conciliação entre as duas partes, Sintero e Governo do Estado.
A decisão foi proferida pelo próprio desembargador que havia concedido a medida cautelar e repõe as coisas no devido lugar, já que o Sintero representa desde a década de 90 os trabalhdores na educação sem nunca ter passado por este tipo de questionamento. Com isso, restou garantido o direito de representação sindical e a continuidade do movimento grevista até nova deliberação.
Revogação da liminar
A decisão anterior havia determinado que o Sintero não poderia representar técnicos educacionais e professores, além de suspender a greve da categoria. No trecho da liminar revogada, constava:
“Fica suspenso o direito de representação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sintero em relação a servidores técnicos e professores, que possuem entidades sindicais próprias, bem como suspensa a deflagração da greve no setor educacional.”
Com a audiência desta sexta-feira, esses efeitos foram suspensos, restabelecendo a legitimidade de representação do Sintero.
Nova audiência de conciliação
O desembargador designou nova audiência de conciliação para a próxima terça-feira, 26 de agosto, quando as partes voltarão a discutir as pautas e reivindicações dos trabalhadores em educação.
Participaram da audiência com o desembargador Adolfo Naujorks, responsável pelo caso, o advogado do Sintero, Hélio Vieira, o procurador de Justiça Ivo Scherer, dois procuradores do Estado, a secretária estadual de Educação, Ana Pacini, o assessor jurídico do sindicato, Nereu Klosinski, além do próprio desembargador responsável pelo caso.
Avanços para o sindicato e categoria
Segundo destacou o advogado Hélio Vieira, a revogação da liminar reforça a compreensão da Justiça quanto ao papel constitucional do Sintero na defesa dos trabalhadores e no livre direito de associação sindical. Vieira lembrou que a entidade já garantiu conquistas históricas, como a readmissão de 10 mil servidores demitidos no Governo Bianco e diversos processos relacionados à transposição.
Ainda que o mérito da ação não tenha sido julgado, a decisão desta sexta-feira foi considerada um avanço para a categoria.
Uma nova audiência está marcada para a próxima terça-feira, no pleno do Tribunal de Justiça, que reúne todos os desembargadores da corte. Nesta audiência, as partes tentaram conciliar os interesses dos trabalhadores e do governo estadual, de forma a não prejudicar nem a categoria nem aos estudantes.
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