✍️ Por Daniel Oliveira da Paixão
Num momento em que o Brasil mais necessita de instituições sólidas, imparciais e comprometidas com a legalidade, vivemos uma inquietante inversão de papéis por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) — especialmente através do ministro Alexandre de Moraes. De guardião da Constituição, o STF parece cada vez mais confortável na posição de censor supremo, travestindo autoritarismo em zelo democrático.
O episódio mais recente revela com nitidez esse cenário: a plataforma Rumble, sediada nos Estados Unidos, recorreu à Justiça norte-americana após determinação de Moraes para o bloqueio da conta do comentarista Rodrigo Constantino. O motivo? Nenhum conteúdo criminoso. Nenhuma incitação à violência. Nenhum discurso de ódio. Apenas críticas políticas — um direito fundamental assegurado pela liberdade de expressão em qualquer democracia funcional. Conforme relatado pela defesa da plataforma, os vídeos continham apenas opiniões e até músicas. Ainda assim, o ministro ordenou não apenas a suspensão da conta, mas também a entrega dos dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A adoção dessa medida drástica, à revelia do devido processo legal internacional — violando inclusive o Tratado de Assistência Mútua entre Brasil e Estados Unidos — escancara um STF que já não se porta como instituição jurídica, mas como um poder autônomo e soberano, acima da própria Constituição. Moraes, com a conivência silenciosa de seus pares, atua como censor global de conteúdos, interferindo até em plataformas estrangeiras.
Vivemos, portanto, um tempo perigosamente anômalo. O STF, em vez de guardião da Constituição, tornou-se agente ativo de um projeto de silenciamento. Aquilo que se iniciou como suposta “defesa da democracia” converteu-se numa engrenagem de censura ampla, onde qualquer crítica — mesmo legítima, embasada e pacífica — pode ser tratada como “ameaça à ordem”. O cidadão brasileiro, ao invés de protegido pela Constituição, encontra-se vulnerável à subjetividade de um magistrado.
Não se trata de defender nomes ou ideologias, mas de preservar o pilar mais básico de uma república democrática: o direito de criticar o poder. Quando esse direito é suprimido — por leis, decretos ou decisões judiciais — a democracia adoece. E quando o arbítrio emana da mais alta corte do país, o próprio Estado entra em coma institucional.
O STF precisa urgentemente reencontrar o caminho da autocontenção, da legalidade estrita e da moderação. Precisa cessar a prática de legislar, censurar e punir fora dos limites constitucionais. Caso contrário, restará à sociedade brasileira apenas o silêncio — um silêncio amargo e inquietante, imposto a quem ousa discordar.
Falar virou crime. E silenciar, um risco.
Se até a crítica justa for proibida, então já não estamos mais numa democracia — estamos diante de um tribunal inquisitório disfarçado de Supremo.
