Processos por erro médico aumentam 506% e já somam 203 por dia

Em um ano, o número de processos judiciais por “erro médico” em sistemas públicos e particulares de saúde aumentou 506% no Brasil. Os dados são do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e se referem a 2023 e 2024, período que o país registrou 12.268 e 74.358 ações sobre o tema, respectivamente. Os processos são relacionados a danos morais ou materiais, termos que passaram a ser usados pelo sistema judiciário em problemas decorrentes da prestação de serviços de saúde.

Em 2024, apenas no sistema público, as ações por danos morais chegaram a 10.881, e por questões materiais, a 5.854. No serviço particular, os números quase triplicam, com 40.851 e 16.772, respectivamente. Comparado ao ano anterior, os valores cresceram pelo menos seis vezes. Em média, no ano passado foram ao menos 203 processos registrados por dia.

Globalmente, a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que um a cada dez pacientes sofra danos em cuidados de saúde e 3 milhões de pessoas morram anualmente devido a cuidados inseguros. Entre fatores, estão erros de medicamentos, cirúrgicos e de diagnóstico, além de infecções associadas a cuidados de saúde e outros. Mais de 50% dos danos são evitáveis, e metade deles é atribuído aos medicamentos, informou a organização.

No Brasil, o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar estima que seis mortes foram registradas a cada hora em hospitais públicos e particulares do país por erros em 2017, último ano que uma pesquisa do gênero foi realizada. Em números absolutos, naquele ano foram 235.127 mortes associadas a eventos adversos de qualquer natureza, ocasionados por erros, falhas assistenciais, processuais, ou infecções, entre outros fatores.

“Aproximadamente 30 a 36% dos óbitos determinados por eventos adversos graves podem ser prevenidos. Estabelecer políticas e programas de segurança do paciente com direcionamento para as populações de maior risco e eventos adversos graves mais prevalentes contribui para a maior efetividade destes programas, redução do sofrimento das pessoas, redução dos custos assistenciais e aumento na disponibilidade de leitos hospitalares”, diz o estudo.

Para o especialista em direito do consumidor e saúde Stefano Ribeiro Ferri, o aumento nas ações judiciais por erro médico pode ser explicado por uma combinação de fatores, e não necessariamente pelo crescimento proporcional de erros na prática médica. Entre os motivos, Ferri cita maior acesso à informação e conscientização dos pacientes, judicialização da saúde, piora nas condições de trabalho dos profissionais de saúde e aumento expressivo no número de faculdades de medicina no Brasil.

“Nos últimos anos, houve uma grande expansão desses cursos [de medicina], muitas vezes sem a infraestrutura adequada para a formação de profissionais qualificados. A falta de hospitais-escola estruturados, a deficiência na formação prática e a ausência de um acompanhamento rigoroso na qualidade do ensino podem resultar na formação de médicos menos preparados para lidar com casos complexos, aumentando o risco de falhas no atendimento e, consequentemente, a judicialização por erro médico”, completou.

Casos no Brasil

Em Minas Gerais, um idoso de 69 anos morreu em agosto do ano passado após receber a dosagem errada de um medicamento para quimioterapia em um hospital particular. Segundo a família da vítima, Nilton Carlos Araújo recebeu, em uma única sessão, a dose que deveria ser aplicado ao longo de um mês.

Em dezembro, o enfermeiro e a médica responsável pelo tratamento do idoso foram indiciados pela Polícia Civil. De acordo com as investigações, “foram aplicadas quatro injeções, totalizando 8,78 mg do remédio, enquanto a prescrição médica indicava apenas 2,29 mg”. A corporação disse que “o profissional ignorou as identificações individuais das seringas, que estavam destinadas a outros pacientes”.

Na época, os policiais concluíram que o enfermeiro e a médica agiram com dolo eventual. Ambos assumiram o risco de causar a morte ao optar por não agir, mesmo tendo plenas condições de tentar evitar a morte do paciente.

Em outra situação, após uma reportagem do Domingo Espetacular, o cirurgião plástico Marcelo Evandro dos Santos foi indiciado por lesão corporal ao ser acusado de mutilar e deformar uma paciente. O médico, famoso nas redes socais, é denunciado por erros cometidos em procedimentos conhecidos como “x-tudo”, em que várias cirurgias são feitas ao mesmo tempo.

Em junho de 2024, a Justiça do Distrito Federal condenou o governo local a pagar uma indenização de R$ 160 mil por danos morais à família de um bebê que teve paralisia cerebral após demora para realização do parto. De acordo com a decisão, R$ 60 mil do valor vai para a criança, enquanto cada um dos pais vai receber R$ 50 mil.