Vinicius Miguel, advogado e professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), participou de uma discussão sobre a constitucionalidade dos manicômios judiciais que aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF), no último 10 de setembro.
Miguel representou o Desinstitute, organização que atua no Brasil e na América Latina pela defesa dos direitos humanos e na saúde mental, com foco na liberdade e no atendimento psicossocial dos pacientes.
O STF julgou quatro ações que questionam a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, propondo o fechamento dos manicômios judiciais e a transferência de internos para o atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A discussão envolveu também questões relacionadas à capacidade do sistema de saúde para atender a demanda e à segurança pública.
Além deste tema, Vinicius Miguel também representou a organização em outra ação, que combate a discriminação genética em seguros de saúde, consolidando sua atuação em pautas que visam garantir os direitos de pessoas vulneráveis.
O julgamento foi conduzido pelo ministro Edson Fachin, relator das quatro ações, e incluiu sustentações orais de diversas partes interessadas.
“Participar dessa discussão no STF foi uma forma de contribuir para garantir que o avanço na saúde mental seja feito com base nos direitos humanos e na inclusão”, destaca Vinicius Miguel.
