PORTO VELHO – Não teve jeito. A defesa até tentou argumentar contra as provas juntadas ao processo pelo Ministério Público, mas os desembargadores da Segunda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, por unanimidade de votos, a condenação de um fiscal de tributos que atuava em Ariquemes, com a pena de 16 anos e 8 meses de reclusão, pela prática de corrupção e de crime contra a ordem tributária.
Os crimes, de acordo com o relator do recurso de apelação, desembargador Roosevelt Queiroz, aconteceram nos anos de 2017 e 2018. Ainda de acordo com o voto do relator, o réu pedia propina para liberar licenças e alvarás de funcionamento comercial para construção civil, escritura de imóvel, entre outros.
Embora a defesa do réu negue as acusações, para o relator, com as provas juntadas no processo, não tem como se falar em ausência de provas, contradições de depoimentos testemunhais ou provas frágeis a favor do apelante (réu). Ao contrário disso, entendeu o relator, o conjunto probatório aponta cabalmente a culpa do apelante com relação à denúncia de corrupção passiva e crime contra a ordem tributária apresentada pelo Ministério Público. Desta forma, manteve-se a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes.
O recurso de apelação criminal (n. 0000791-47.2018.8.22.0002) foi julgado durante a sessão eletrônica de julgamento realizada entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024. E acompanharam o voto do relator, o desembargador Miguel Monico e o juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional TJRO
