BRASÍLIA – Na última sexta-feira, 4, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – (CCJC) da Câmara Federal recebeu o projeto de Lei Complementar 141/2023 que trata sobre a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos após a eleição em que o político for condenado.
Em suma, esse PLC resgataria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o pleito presidencial de 2026 e o deixaria apenas inelegível para as eleições municipais que acontecem em 2024, já que a condenação do ex-presidente é referente à eleição de 2022.
O PLC 141/2023 conta com a coautoria de dois deputados rondonienses, ambos correligionários do Bolsonaro, o deputado Coronel Chrisóstomo e a deputada Silvia Cristina.
Mas o que está chamando atenção é o fato de não haver mais nomes de Rondônia assinando esse PLC, uma vez que a pequena bancada rondoniense de apenas oito deputados se elegeu na carona do bolsonarismo, ou foram eleitos avocando os feitos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto do PLC a legislação atual é longa e rigorosa e que as constantes mudanças produzidas pela Justiça Eleitoral resultam em instabilidade e insegurança jurídica para os políticos.
“A nova discussão sobre o período de inelegibilidade para ambos os casos se faz necessária, uma vez que há o entendimento de que o próprio período eleitoral em que o candidato concorre seria suficiente para a sua inelegibilidade e não dois períodos como descrito”, justificou o deputado Bilbo Nunes (PL-RS), autor do PLP.
Para que siga à votação, o projeto de Lei deve ser analisado pela CCJ que deverá emitir parecer pela sua legalidade ou não.
Caso a Lei não passe no Congresso, Bolsonaro seguirá inelegível até 2030.
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