PORTO VELHO – A Assembleia Legislativa fez uma encenação nesta terça-feira, típica destas que o Brasil vem assistindo há algum tempo em que representantes eleitos pelo povo para as Legislativas postergam os se negam a cumprir decisão judicial. É normal se ouvir que decisão judicial se cumpre e depois recorre.
Nos bastidores, a quem aposte que, assim como ocorreu no interminável processo de perda do mandato do ex-deputado Edson Martins, o movimento desta terça-feira é uma ação combinada entre os deputados, para manter por enquanto o deputado Geraldo da Rondônia como membro daquela Casa.
Seis deputados estaduais membros da mesa diretora do Poder Legislativo deram fôlego extra ao deputado Geraldo da Rondônia (PSC-Ariquemes) condenado pela Justiça Federal, com os direitos políticos suspensos e que deveria perder o mandato nesta terça-feira.
Convocados para reunião extraordinária da Mesa Diretora da Assembleia para deliberar sobre a decisão judicial que manda encerrar o mandato de Geraldo da Rondônia e dá posse ao suplente, os deputados Jair Montes, Jonny Paixão, Pastor Alex Silva, Marcelo Cruz, Jean Oliveira e Cirone Deiró não compareceram.
Apenas o presidente da Casa Legislativa, Alex Redano compareceu. Ele se manifestou pelo cumprimento da decisão judicial, mas diz que não pode tomar a decisão sozinho.
Mais tarde, Alex Redano (Republicanos) disse que rejeitou pedido da defesa do deputado Geraldo da Rondônia, para suspender o procedimento que pode levar à cassação de seu mandato, e defendeu que a decisão judicial seja acatada pela Casa de Leis.
“Nesta manhã, 9, estava convocada uma reunião da Mesa Diretora, para tratar sobre o procedimento de cassação do deputado Geraldo da Rondônia, em razão de condenação e suspensão dos seus direitos políticos. A defesa do parlamentar apresentou um pedido de suspensão dessa decisão a Mesa, até que seja julgada uma liminar impetrada na justiça, mas não acatei esse pedido”, disse Redano.
De acordo com o presidente, “rejeitei o pedido da defesa e o procedimento continua, vamos convocar nova reunião da Mesa Diretora, pois infelizmente hoje não reunimos quórum para a deliberação. Mas, quero registrar o meu posicionamento, lavrado em ata, de que sou favorável ao cumprimento da determinação judicial, pela perda do mandato de Geraldo da Rondônia. Mas, não é uma decisão que posso tomar sozinho, mas sim pelo colegiado”.
Geraldo da Rondônia foi condenado a dois anos de prisão e a suspensão de seus direitos políticos. O juiz da 3ª Vara Criminal Federal, Walisson Gonçalves Cunha, encaminhou a decisão ao Parlamento, para a cassação de seu mandato, após o trânsito em julgado.
Com informações do Decom-ALERO