Quem habita os beiradões amazônicos, ou alguma vez singrou por suas águas tem noção do que significa para sua gente viver atenta para enfrentar a criminalidade que ali ocorre frequentemente, tanto quanto na planície. O aumento das mazelas e das maldades contra o ser humano desafia diariamente os cantões deste sofrido norte brasileiro vencido pela biopirataria, o roubo de minérios e madeiras nobres, e até pelo tráfico de água doce.
Por essa razão, chama atenção a visita do senador Confúcio Moura (MDB-RO) ao Comando da Capitania Fluvial em Porto Velho, onde ouviu relatos a respeito da realidade do trabalho e da missão da Marinha do Brasil e ao mesmo tempo sondou as dificuldades ainda existentes nessa Unidade jurisdicionada ao Comando do 9º Distrito Naval em Manaus.
Um triste e lamentável episódio decorrente da coragem e da postura do ex-sertanista da Funai, Bruno Pereira [assassinado recentemente no Vale do Javari, Amazonas] nos mostra a verdadeira dimensão do assalto armado à fauna aquática, à floresta e à combalida calmaria que um dia caracterizou a vida dos ribeirinhos em Atalaia do Norte e adjacências. Entre eles, muitos foram cooptados para a criminalidade nas águas. Mataram sem piedade por míseros reais, ou dólares.
Quantos Brunos perderam a vida por escolherem o lado do bem? Quantas embarcações irregulares foram a pique por superlotação e falta de equipamentos? E o tráfico de pessoas? Quantas vidas perdidas!
As bancadas federais de estados amazônicos sabem – de cor e salteado – quanto são gritantes a biopirataria e o assalto no entorno das águas amazônicas. Sabem, mas há décadas cruzam os braços, apenas tramelando a porta para o ladrão não entrar. Infelizmente, quadrilhas inteiras seguem fazendo um enorme estrago ao meio ambiente.
Olhos nos olhos com o comandante da Capitania Fluvial, Capitão de Fragata Marcelo de Souza Barbosa, despertado e movido pelo sentimento de solidariedade e de soberania nacional, o senador Confúcio comprometeu-se a emendar o Orçamento Geral da União em 2023, com recursos essenciais ao reequipamento dessa Unidade.
Atuando desde 1º de outubro de 2019 em um território de 658,5 mil km² [maior do que meia dúzia de capitais europeias], a Capitania Fluvial de Porto Velho passou a subordinar as agências de Guajará-Mirim, Boca do Acre (AM) e Humaitá (AM).
Dois anos atrás, pautado pela chefia da Secom-RO para matérias especiais da Semana da Pátria, deparei-me com o rol de atividades da Marinha do Brasil por aqui: a Capitania Fluvial caminhava para 1,9 mil despachos de embarcações [em 2019 foram 1921], e ultrapassava o total de 5 mil embarcações fiscalizadas. Tudo isso feito por um efetivo de apenas 51 militares.
No aspecto das mazelas e maldades causadas pelo desorganizadíssimo garimpo ilegal de ouro no Rio Madeira – cuja relação com o Governo de Rondônia é até hoje de amor e ódio – a Marinha do Brasil atuou muito bem durante a Operação Verde Brasil II, apoiando o 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas e o Batalhão de Polícia Ambiental de Rondônia, no que resultou no lacramento de 86 dragas por falta de inscrição e ausência de documentação; foram feitas 214 abordagens em embarcações, das quais 60 notificadas e 35 apreendidas por estarem em desacordo com a Lei de Segurança e Tráfego Aquaviário.
Em momentos dramáticos na Amazônia Brasileira, as águas se tornam território de ninguém. Mas existe lei determinando quem é o dono de suas riquezas – e quem sabe, de sua pobreza também, digo eu*.
Depois da pandemia, provavelmente esses números cresceram ainda mais, apesar da falta de recursos. O grande sonho de consumo de quem ama verdadeiramente a Amazônia é vê-la 24 horas protegida da criminalidade. Parece utópico, mas o empenho das bancadas federais amazônicas podem se unir de uma vez, decidindo que esse é o caminho.
Certamente, firmeza de propósitos e atitudes semelhantes à do senador Confúcio Moura serão notadas, pois implicam combater o crime sem fronteiras.
O saque aos recursos naturais há anos nos surpreende com a presença de navios petroleiros reabastecendo seus reservatórios no Rio Amazonas antes de sair das águas nacionais. E a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável por esse tipo de fiscalização, segue dependente das Operações Verde Brasil. É o que temos para o jantar.
É possível que a Marinha do Almirante Tamandaré saiba vencer seus desafios a cada auxílio recebido, alcançando condições de cumprir seu plano anual de trabalho, fazendo mais e mais. Tornando, por exemplo, o povo ribeirinho tão digno quanto o da zona urbana das cidades. E agir, conforme a expectativa de nós todos, sonhando vê-la soberana e guardiã das maiores riquezas ambientais da Humanidade.
NOTA
(*) A defesa das águas brasileiras está na Constituição Federal, no Artigo 20, que trata dos Bens da União. Em seu inciso III, a legislação determina que rios e quaisquer correntes de água no território nacional, inclusive o espaço do mar territorial a ela pertencem.
