PORTO VELHO – A Câmara de Vereadores de Porto Velho sofreu mais um revés. Não bastasse um sem-número de leis declaradas inconstitucionais por vicio de iniciativa, agora é o Tribunal de Contas de Rondônia que resolveu emparedar o Poder Legislativo Municipal ao determinar a imediata suspensão dos efeitos da Lei nº. 3.174, de 10 de maio de 2024, por convalidar ato administrativo considerado ilegal pelo TCE-RO.
E o que seria esse ato ilegal na visão do Tribunal de Contas? Nada mais nada menos que a contratação de parceria público privada (PPP) para concessão dos serviços de coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos.
O TCE farejou um odor estranho no ar e decidiu colocar o dedo na ferida, resultando na distribuição de multas pesadíssimas para todos os lados. É possível que a situação seja revertida? Sinceramente, não sei. Não sou especialista no assunto, mas espero que sim. Lamento pelos moradores de Porto Velho que estão sendo bem atendidos pelo serviço de coleta de lixo, principalmente os da Vila Calderita e adjacências.
Os vereadores que aprovaram o projeto de lei em tempo recorde, por sua vez, não estão isentos de colher o fruto amargo de sua decisão.
Por enquanto, o TCE ficou apenas na suspensão dos efeitos da lei, mas, um experiente advogado, com quem conversei demoradamente sobre o assunto, não tem dúvida de que muita gente será responsabilizada nessa história, sem choro nem vela.
É bom a turma começar, desde já, a colocar as babas de molho.
*Por Valdemir Caldas
