PORTO VELHO – Enquanto a população de Porto Velho e de parte dos municípios de Rondônia sofre com a superlotação do velho e surrado pronto socorro João Paulo II, com pessoas no chão das enfermarias e dos corredores aguardando uma vaga para se internar com dignidade, o processo para construção do novo hospital de urgência e emergência da capital segue enfrentando os obstáculos burocráticos do serviço público quando se trata de obras ou serviços para beneficiar a maior camada da sociedade.
Enquanto os integrantes do Governo dizem que o processo está todo ok, o corpo técnico da Tribunal de Contas afirma que aprecia os dados e informações complementares apresentadas após a intervenção da corte no processo.
Em nota publicada em seu site desde a quinta-feira garante que a auditoria tem o objetivo de eliminar riscos que possam comprometer a higidez do processo e que o faz dentro das normas que regem suas atribuições.
É salutar que os órgãos de controle acompanhem de perto a execução dos processos – sobretudo os que impactam diretamente o cotidiano da população -, mas a realidade demonstra que já houve várias tentativas de começar a construção de um novo pronto socorro para Porto Velho, mas sempre foram paralisadas, sob alegações de insanáveis vícios nos processos.
Não se trata de apontar culpados, mas uma verdade insofismável salta aos olhos de que quem observa a cena com mais acuidade. Nos últimos trinta anos, enquanto o sistema de saúde foi encolhendo e ficando incompatível com as necessidades da população, vários palácios foram construídos pelos poderes.
Pode ser só uma questão de sensação, mas que fica parecendo que aquilo que se destina ao contribuinte geral é de somenos importância.
Pode esperar!!
Confira, a seguir a íntegra da Nota publicado pela assessoria de comunicação do Tribunal de Contas na quinta-feira:
“Nota do TCE-RO referente à licitação para construção do Novo Heuro
Em relação ao processo que trata da fiscalização da construção e manutenção do novo Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (Heuro), em Porto Velho, o TCE-RO informa que, após várias prorrogações de prazo solicitadas pela Administração Estadual, a fim de apresentar os esclarecimentos solicitados, foi elaborado relatório de análise da defesa pelo Corpo Técnico da Corte a respeito do assunto.
Na oportunidade, é importante registrar que o Estado apresentou complementação de dados e de informações e que efetuou retificações, contribuindo para o aprimoramento do mencionado procedimento e para diminuir os riscos que possam comprometer a higidez do futuro contrato.
Destaca-se ainda que, em que pese a paralisação necessária do procedimento, dadas as inconformidades registradas, assim como a necessidade de esclarecimentos sobre os serviços incluídos na manutenção do equipamento e sobre o preço de referência para a obra e para os serviços de manutenção, o certame, de qualquer modo, ainda não teria sido concluído, pois tiveram que ser feitas diligências pelo Estado para esclarecer aspectos relevantes da proposta tida como a mais vantajosa.
Acrescente-se, por fim, que o processo se encontra no momento com o conselheiro relator da matéria, visando à apreciação do relatório técnico e da defesa ofertada pelo Estado.
Todo o material relativo ao processo é de domínio público, podendo ser consultado no portal do TCE-RO na internet: www.tce.ro.gov.br, no link “Consulta Processual”. Para tanto basta preencher o número do processo (0880/21) e o código solicitado, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.
LINK
https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/pages/main.jsf
Atenciosamente,
Ascom TCE-RO”
