O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) em um julgamento que pode resultar na perda de mandato de sete deputados federais, incluindo Lebrão (União Brasil), de Rondônia.
O caso surgiu a partir de recursos contestando a decisão do STF de fevereiro, que havia declarado inconstitucional a mudança nos critérios de distribuição das vagas remanescentes das eleições. Naquela decisão, os ministros determinaram que a nova regra valeria apenas a partir das próximas eleições. No entanto, os recursos atuais pedem a implementação imediata da decisão.
Mesmo com a maioria já formada, o julgamento, que estava ocorrendo no plenário virtual com votos favoráveis de ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, agora será retomado no plenário presencial, a pedido do ministro André Mendonça.
Com a reabertura do julgamento no plenário presencial, a situação dos deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão se complicou.
Em fevereiro, o STF julgou ações de partidos como Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, que questionavam partes da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 modificou as regras de distribuição das sobras eleitorais, que são vagas não preenchidas pelo cálculo do quociente eleitoral.
Antes da mudança, todos os partidos podiam disputar essas sobras. Com a nova lei, apenas candidatos com pelo menos 20% dos votos do quociente eleitoral e partidos com um mínimo de 80% desse quociente podiam concorrer pelas vagas restantes.
A decisão do STF reverteu essa alteração, permitindo que todos os partidos e candidatos participem da distribuição das sobras eleitorais sem restrições. Os deputados federais são eleitos de forma proporcional, e para garantir uma cadeira na Câmara, é necessário atingir uma quantidade mínima de votos, que contribuem para a distribuição das vagas.
