SÓ UMA PERGUNTA – De onde virá o lixo que a Amazonfort pretende processar no aterro em construção na BR-319?

PORTO VELHO – Após publicar a notícia da compra pela Orizon Valorização de Resíduos a Porto Velho, uma das grandes deste negócio com lixo e do rentável mercado de energia limpa, nossa reportagem trabalha na apuração de maiores informações para o nosso leitor e entender melhor como estão tratando negócios de longo prazo que vão impactar na vida do contribuinte portovelhense. E, veja o que descobrimos: a multinacional pode estar embarcando numa fria, já que o tal centro de tratamento de resíduos ainda é um empreendimento incipiente e com  variáveis a serem vencidas, entre ela um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público em que ficam estabelecidas muitas condicionantes para que o negócio vingue.

E há uma pergunta inicial que a Ecofort Engenharia Ambiental, dona do CTR, precisa responder, só por curiosidade de repórter mesmo: de onde virá a matéria prima para operacionalização do CTR, já que a Prefeitura de Porto Velho está com processo em andamento para firmar parceria público privada com empresa para recolhimento dos resíduos sólidos e construção do aterro sanitário do município?

Em resposta à matéria por este www.expressaorondonia.com.br, a Orizon enviou nota de esclarecimento (leia aqui) na qual diz que o ‘ecoparque’, eufemismo ao aterro sanitário que está sendo construído no quilômetro 15 da BR-319 como Centro de Tratamento de Resíduos e Ecofort Engenharia Ambiental. Esses empresas são braços do grupo Amazonfort, empresa enredada em denúncias e mais denúncias de agressão ao meio-ambiente, “já possui licença operacional concedida pela Prefeitura”.

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O tal ecoparque, que é o mesmo aterro sanitário do grupo Amazonfort, é um empreendimento em construção às margens da BR-319, km 15, saída para Humaitá (AM).

Na nota a Orizon demonstra certo desconhecimento a respeito da verdade sobre o investimento que está fazendo, ao afirmar que “a expectativa é de início imediato de operação e a capacidade estimada de recebimento é de até mil toneladas diárias de resíduos”.

Ocorre que o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), que teve 51% de seu capital adquirido pela Orizon, é um projeto polêmico que já foi inclusive objeto de ação civil pública, cujo inquérito foi instaurado pelo Ministério Público para apurar irregularidades no licenciamento ambiental, após o processo tramitar a toque de caixa na prefeitura da capital.

Esse suspeito licenciamento resultou inclusive na exoneração de um secretário municipal de meio ambiente.

TAC firmado entre CTR, Ecofort Engenharia Ambiental e o Ministério Público:

O inquérito só foi arquivado em dezembro último, depois que o responsável pelo CTR e pela Ecofort Engenharia Ambiental, Iuri Daniel Serrate Faria, concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria e Curadoria do Meio Ambiente, no qual foi obrigado a assumir uma série de condicionantes para que o empreendimento possa funcionar.

O TAC, ao qual nossa reportagem teve acesso, é um calhamaço de 15 páginas, no qual são feitas várias considerações, levando-se em conta a alta preocupação por ser uma atividade potencialmente poluidora do meio ambiente, principalmente do lençol freático. O documento estabelece 24 cláusulas com diversas exigências ao CTR.

Esse termo de ajustamento de conduta foi assinado no dia 14 de dezembro último e estabelece prazos curtos, de 15 dias, 60 dias e 90 dias, para que as exigências sejam cumpridas. Portanto, não pode funcionar de imediato, como diz anota da Orizon. Caso qualquer uma das cláusulas não seja respeitada, o CTR está sujeito a multas que vão de R$ 500 a R$ 1 milhão. Pessoas ouvidas pelo expressaorondonia.com.br, com conhecimento na área ambiental, acham muito difícil que os prazos, assim como as exigências todas, possam ser atendidos.

Iuri Serrate foi obrigado até mesmo a deixar a disposição do MP uma propriedade rural, no valor de R$ 250 mil, a título de caução para a hipótese de ser multado. A vida do empresário não está fácil. Se por um lado ele tem que cumprir todas as condicionantes impostas pelo Ministério Público, de outro só vai receber o total da negociação com a Orizon depois que conseguir desembaraçar toda a questão do licenciamento.

www.expressaorondonia.com.br, com informações de www.valoremercadoro.com.br