PIMENTA BUENO – O Serviço de Inspeção Federal – SIF, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, determinou a destruição de todos os lotes de carnes contaminados por amônia nas dependências do Frigorífico JBS S/A, em Pimenta Bueno, no dia 15 de fevereiro de 2021.
A determinação do órgão de inspeção é um dos desdobramentos da “Operação Hiena” deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Civil mês passado, para apurar as circunstâncias do acidente. O JBS é acusado de crimes de perigo comum e contra a saúde pública, integridade física e meio ambiente, praticados a partir do vazamento de amônia ocorrido nas dependências da planta frigorífica do JBS S/A, em Pimenta Bueno, a 510 quilômetros da capital.
A carne foi processada na modalidade de Jerked Beef e embalada para o consumo humano. O Ministério Público, no entanto, acionou a 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno (autos n. 7000729-56.2021.8.22.0009), e o produto contaminado foi apreendido quando já estava no Estado de São Paulo.
Identificou-se que a cadeia de produção também foi violada com a lavagem das carcaças com água clorada, as quais tiveram contato com o piso e expostas a amônia, propiciando risco sanitário adicional de contaminação química por cloraminas, fruto da reação do cloro presente na água com a amônia presente no produto.
Apurou-se, ainda, a emissão posterior de Declaração de Destinação Industrial da carne ao efetivo transporte, com data retroativa, na tentativa de simular a regularidade do trânsito ocorrido. O MAPA apontou os indícios de falsidade documental.
Na conclusão do SIF reconhece a burla ao sistema de inspeção federal e determina a condenação dos produtos contaminados por poderem causar danos à saúde pública, com base no inciso I do art. 497, no §1º do art. 504 e no inciso II do §1º do art. 505 do Decreto 9.013/2017, visando à segurança alimentar, face a contaminação de amônia e desrespeito à cadeia de produção.
Departamento de Comunicação Integrada (DCIMPRO)
