O juiz Raúl Jesús Vega, do 30º Tribunal Penal Liquidante do Tribunal Superior de Lima, condenou o jornalista Christopher Acosta e o diretor da editora Penguin Random a dois anos de prisão suspensa e ao pagamento de S/400 mil por danos civis, Jerónimo Pimentel, pelo suposto crime de difamação agravada contra o líder do Partido Alianza para el Progreso (APP), César Acuña.
A informação é do jornal El Comercio, da Capital peruana, que publica editorial a respeito:
“Como se sabe, Christopher é o autor do livro “Plata como cancha”, publicado na referida editora, e no qual foi apresentado um perfil do bicampeão presidencial que inclui depoimentos de terceiros e dados recolhidos em documentos não necessariamente lisonjeiros, mas que atendem a todos os requisitos do rigor jornalístico.
“Para o juiz, no entanto, muitas dessas citações (34 para ser exato) constituem “atos lesivos à honra e à reputação” de Acuña, imputáveis a Acosta e Pimentel. Em outras palavras, estamos diante de uma decisão que simplesmente ignora a doutrina do relato fiel ou relato neutro, indicada há quase 20 anos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e no plenário de 2006 da Suprema Corte, na esfera nacional. Tal doutrina, na verdade, aponta para algo bastante óbvio: que se alguém publica ou divulga o que é alegado por um terceiro, basta provar que essa pessoa realmente disse o que lhe é atribuído e não a veracidade do conteúdo da alegação. Caso contrário, o trabalho da imprensa, que muitas vezes consiste em recolher precisamente os dizeres de políticos ou outros indivíduos de notoriedade pública, seria simplesmente impossível.
“Nesse sentido, o precedente estabelecido pela decisão do juiz Jesús Vega põe em risco o trabalho dos homens e mulheres da imprensa, e a liberdade de expressão em geral, e deve ser repudiado publicamente por todos aqueles que o valorizam. Só assim poderá ser evitada a possibilidade de que este abuso se confirme em instância superior (ao qual tanto Acosta como Pimentel disseram que irão) pode ser evitada.
“Por fim, deve-se notar que a denúncia que deu origem a esta situação de risco para o exercício da liberdade de imprensa foi incrivelmente promovida por quem, meses atrás, queria se tornar chefe de um estado democrático e republicano. Vamos torcer para que lembrar dessa informação na próxima campanha eleitoral em que ele queira participar não seja considerado difamatório”.
