Hoje, 19 de maio, é o Dia da Defensoria Pública. E juntamente a essa data estão o acesso à justiça e aos direitos humanos, algumas das bases dos trabalhos desses profissionais.
Em Rondônia, cinco Defensoras resolveram ir além e criaram um núcleo específico em prol das mulheres.
“A Comissão Especial de Direitos das Mulheres é uma comissão da AMDEPRO (Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia), criada em 2020 e composta por cinco Defensoras Públicas com foco na discussão e defesa dos direitos das mulheres”, explica Lívia Carvalho Cantadori Iglecias.
Assim, tem como missão auxiliar a atuação das Defensoras e Defensores públicos e demais instituições que militam na área de defesa dos direitos das mulheres, com o objetivo da discussão sobre as questões de gênero para o público interno e externo, de forma ampla e democrática.
“Atuamos buscando a construção de políticas públicas, apoiamos a atuação legislativa da AMDEPRO junto a ALE/RO – Assembleia Legislativa de RO – a troca de experiências e práticas exitosas entre os integrantes, assim como na promoção e divulgação da educação em direitos, em especial os voltados aos direitos das mulheres”, complementa.
As mulheres vêm conquistando diversos direitos básicos, desde a autonomia do corpo, ao trabalho e ao estudo, passando pelo direito ao voto e ao divórcio e, mais recentemente, mas ainda não de forma suficiente, o direito à igualdade salarial.
E é para que essa luta continue e o alcance feminino esteja sempre em ascensão que a Comissão atua constantemente.
“A Lei 9.504/1997 prevê um percentual mínimo de candidaturas de mulheres, visando justamente reduzir a histórica predominância masculina, o que, mesmo de forma tímida, tende a garantir o direito à ocupação feminina de cargo público. Por sua vez, a Lei 9.096/1995 dispõe sobre a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”, explica Talita Leite Cecconello.
As mulheres conquistando cada vez mais seus direitos
Talita ressalta que dentre os grandes feitos nesse sentido destaca-se o de 2006, com a aprovação da Lei Maria da Penha.
Isso porque, segundo a defensora, foi quando assegurou-se à mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta; a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho e o encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento de ação de divórcio, anulação de casamento ou dissolução de união estável, bem como a prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio ou transferi-los para essa instituição.
“Mas também é necessário assegurar o direito à diferença (respeito aos dados biológicos e valores culturais), como o de amamentar, previsto no artigo 9º, do Estatuto da Criança e do Adolescente; a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos termos da Lei 11.108/2005 e ao padrão de saúde durante a gravidez até o parto, protegendo as mulheres contra a violência obstétrica”, pontua.
De acordo com ela, quanto à atuação da Comissão dos Direitos das Mulheres da AMDEPRO, apesar de ter sido formada recentemente, mostra-se importante o seu trabalho centrado em questões específicas ao gênero e ao sexo biológico da mulher, envolvendo desde a atuação associativa, como a defesa de prerrogativa das Defensoras Públicas, à educação em direitos, tanto dentro quanto fora da Instituição.
Covid-19 e a liderança feminina
As mulheres representam 70% dos profissionais de saúde em todo o mundo. Já no universo político, em 2018, eram apenas dez dos 153 chefes de Estado eleitos, de acordo com a União Interparlamentar.
Diversos artigos e pesquisas mostraram que países liderados por mulheres, como a Noruega, Alemanha, Islândia e Taiwan, estão com números abaixo dos demais em números de óbitos por conta da Covid-19.
Enquanto isso, em nosso País, a situação de mortes é alarmante, e coincidentemente há uma baixa participação das mulheres nas mesas de tomada de decisão quanto à pandemia.
“Como muitos países latino-americanos, o Brasil sofre de machismo estrutural e não de modo diferente se daria numa estrutura de poder como o governo federal. Não é novidade que o atual governo tem se destacado por posturas discriminatórias, que fogem de qualquer relação com a inclusão da diferença o que, aliás, caracteriza a democracia”, esclarece Lara Maria Tortona Flores Vieira.
Não podemos dizer que a liderança masculina seja a culpada pela grande disseminação do Coronavírus no Brasil, entretanto, quando avaliamos a governabilidade feminina, é visível mais empatia e colaboração, fatores primordiais em situações como essa da pandemia.
“A ausência de pluralidade de olhares sobre o problema da Covid-19 acaba por resultar na desconsideração de questões como a violência doméstica, dramatizada pelo isolamento social, condições dignas para quem trabalha na área da saúde e outros serviços essenciais (lembrando que em sua maioria são mulheres), falta de alimentos e renda para milhares de família, dentre outras questões. Para sermos diferentes, precisamos problematizar todas as questões envolvendo o machismo, trazendo os homens para os campos de conscientização. A educação tem especial importância, porém, necessitamos de um governo que a valorize”, enfatiza.
A Comissão dos Direitos das Mulheres na luta pelas pessoas com deficiência
Quando se fala na luta feminina, é essencial se levar em conta as mulheres com deficiência, que fazem parte de um grupo hiper vulnerável, pois estão mais expostas às situações de violência que normalmente as mulheres já estão suscetíveis, tais como violência obstétrica, violência doméstica, entre outras.
“Os índices de violência contra a mulher em nosso País são alarmantes e a situação fica ainda mais grave quando se trata de mulheres com deficiência, já que vivemos em uma sociedade cheia de barreiras e que dificulta o exercício de direitos por essas pessoas”, ressalta Flávia Albaine.
A Defensora lembra que temos leis que protegem as pessoas com deficiência e as mulheres, tais como, respectivamente, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Maria da Penha, as quais são duas grandes conquistas brasileiras advindas de compromissos assumidos no âmbito internacional na proteção desses grupos de pessoas.
Mas, segundo Flávia, infelizmente tais leis ainda não são aplicadas como deveriam e as mulheres precisam lutar para que elas ganhem efetividade prática.
“A Comissão dos Direitos das Mulheres da AMDEPRO poderá atuar em várias frentes na proteção da mulher com deficiência, tais como no fomento da implementação de cada vez mais acessibilidade dentro da Instituição, na proteção de eventuais violações de direitos de mulheres com deficiência que trabalham na Instituição (seja a origem de tal violação interna ou externa), na realização de debates e eventos de educação em direitos que auxiliem na conscientização do tema, na elaboração de estudos sobre esse grupo de mulheres que possam subsidiar atuações estratégicas da Defensoria na proteção dessas pessoas, dentre outras”.
Além das entrevistadas, Silmara Borghelot completa o quinteto de Defensoras da Comissão dos Direitos das Mulheres da AMDEPRO, mostrando que o dia 19 de maio possui um amplo peso no calendário do Rondônia: esse grande time de Defensoras construindo uma história ainda mais sólida quando se fala em direitos das mulheres.
Fonte: Priscilla Silvestre
