PORTO VELHO – Está aberto até 22 de agosto o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição no VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Rondônia, organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Têm direito à isenção doadores e doadoras de sangue, de medula óssea, de órgãos e/ou tecidos; pessoas convocadas para trabalhar na Justiça Eleitoral; e pessoas consideradas hipossuficientes, ou seja, aquelas em situação de vulnerabilidade econômica, conforme prevê a Lei Estadual nº 2.968/2013.
O edital prevê que, caso a isenção seja negada, é possível apresentar recurso entre os dias 1º e 2 de setembro — Foto: IGESDF/Reprodução
Para solicitar o benefício, o(a) candidato(a) deve encaminhar, pelo formulário disponível no site da banca organizadora do concurso, uma imagem legível do documento que comprove sua condição para isenção.
De acordo com o edital, caso a isenção seja negada, é possível apresentar recurso entre os dias 1º e 2 de setembro. As inscrições para o concurso serão realizadas de 9 de setembro a 9 de outubro de 2025, das 10h às 18h (horário de Brasília).
É importante lembrar que cabe ao(à) próprio(a) candidato(a) indicar corretamente, no sistema de inscrição, o motivo da solicitação de isenção e apresentar toda a documentação exigida. O não cumprimento dessas etapas pode resultar no indeferimento do pedido.
O concurso
O concurso público é realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com a participação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e das classes de notários e registradores.
O certame prevê o preenchimento de 26 serventias vagas em todo o estado. Do total de vagas, 10% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional TJRO
