BRASÍLIA – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai aderir ao programa Juízo 100% Digital nas suas unidades judiciais. A decisão foi tomada após a conclusão de estudos de uma comissão instituída para avaliar o tema.
A medida alcança varas federais dos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.
O Juízo 100% Digital permite que atos processuais, audiências e sessões de julgamento sejam feitos por meio eletrônico e remoto.
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz parte do Programa Justiça 4.0, que busca promover o acesso à Justiça por meio de novas tecnologias e inteligência artificial.
A adesão do TRF-1 ao Juízo 100% Digital começou em maio deste ano, quando foi aprovada a resolução que regulamentou a sua implementação. Em seguida, foi instituída a comissão.
O tribunal ainda definirá uma vara criminal para desenvolver um projeto piloto antes de replicá-lo nas demais unidades criminais.
CONJUR
Com informações da assessoria de imprensa do CNJ
