PORTO VELHO – No ano em que vivemos sua fase de transição, a Reforma Tributária tornou-se o assunto de maior urgência para empresários e empreendedores brasileiros. É preciso lembrar que o país operou por quase 60 anos sob um sistema tributário criado na década de 1960- o chamado “Manicômio Tributário”-, reconhecido como um dos mais complexos, ineficientes e caros do mundo. A Reforma representa, portanto, a maior mudança já vivida na área, pois altera a própria lógica estrutural de como o país cobra impostos, alinhando o Brasil ao padrão adotado por mais de 170 países.
No papel, a proposta parece extraordinária. Na prática, porém, é extremamente complexa. Estamos diante de transformações profundas, que envolvem:
1. Extinção de cinco tributos-o sistema atual acaba com PIS, COFINS e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal);
2. Criação do IVA Dual- em substituição, surgem a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal), além do IS (Imposto Seletivo, para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente);
3. Fim da cumulatividade- os impostos, que antes se acumulavam em cascata ao longo da cadeia produtiva, agora geram crédito integral entre etapas, incidindo apenas sobre o valor agregado;
4. Tributação no destino- o imposto passa a pertencer ao município e ao estado onde está o consumidor final, e não onde o produto foi fabricado, encerrando a histórica “Guerra Fiscal” entre estados.
Para que esta mudança se concretize, será necessário que, entre 2026 e 2032, os sistemas antigo e novo coexistam. Isso obrigará as empresas- especialmente as pequenas- a adaptar softwares, treinar equipes e arcar com custos adicionais de contabilidade para lidar simultaneamente com as duas realidades tributárias. O custo de conformidade (compliance) ameaça asfixiar quem já opera com pouco caixa.
Sem entrar em outras complexidades técnicas, vale destacar que a essência do novo sistema de IVA está em um princípio simples na teoria, mas exigente na prática: as empresas compram de fornecedores, tomam crédito do imposto pago e o abatem do imposto devido na venda. Isto demanda algo que a imensa maioria das empresas brasileiras ainda não possui: organização e controle. Por isso, o papel do contador- para cálculos de precificação e para avaliar a permanência ou não no Simples Nacional nos próximos anos- se torna absolutamente fundamental.
Diante de um cenário tão desafiador, a informação correta fará uma diferença decisiva para as empresas.
Um oásis no deserto bibliográfico
É exatamente por essa razão que a chegada do livro “Reforma Tributária do Consumo- compreendendo pela lógica de quem participou de sua construção”: professor Amarildo Ibiapina Alvarenga, surge como uma obra indispensável para quem precisa se aprofundar no tema. A pré-venda está prevista para o final deste mês, com lançamento no final do mês seguinte.
O que torna esse livro particularmente valioso não é apenas seu conteúdo, mas a autoridade de quem o escreveu. Amarildo Alvarenga é auditor fiscal da Sefin/RO e professor de Direito Tributário, com participação ativa nos grupos de trabalho do Confaz e do Comsefaz- responsáveis pela elaboração dos projetos que resultaram na aprovação da EC 132/2023. Além disso, integrou o pré-comitê gestor do IBS e o programa de assessoramento técnico à implementação da reforma da tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), que elaborou o PLP 68 – LC 214/2025, e fez parte da comissão do CGIBS encarregada de redigir o regulamento do IBS.
Em outras palavras: não se trata de um comentarista externo, mas de alguém que esteve dentro da sala onde a Reforma foi construída, peça por peça.
Didática Rara em Tema Técnico
Como leitor e professor de obras técnicas, é raro encontrar quem saiba transformar temas complexos em uma leitura capaz de prender a atenção e, ao mesmo tempo, esclarecer. O professor Amarildo parece ter nascido com este dom. Sua escrita é envolvente, fluida, simples e, sobretudo, didática – inclusive na forma como organiza o livro, priorizando o que é essencial, simplificando conceitos e clarificando questões da reforma sem jamais perder a profundidade técnica necessária.
Otimismo do autor vs. cautela que persiste
É importante destacar, com honestidade, que o Professor Amarildo tem uma visão consideravelmente mais otimista sobre os efeitos da Reforma do que a exposta neste texto quanto aos riscos para pequenas empresas- e é possível que ele esteja certo; se assim for, será uma boa notícia para todos. Contudo, o que não se pode negar, independentemente da divergência de prognósticos, é o vasto conhecimento do autor sobre o tema. Em uma área onde ainda não existe bibliografia sólida e amplamente acessível, sua obra se apresenta como um dos poucos oásis em um imenso deserto de incertezas.
A expectativa é grande para que o livro seja lançado o quanto antes – inclusive para que, a partir dele e com a participação direta deste mestre, seja possível promover discussões que tornem a Reforma Tributária mais compreensível e ajudem a construir a estabilidade jurídica e fiscal que todo o país almeja. O que todos nós, professores, pesquisadores, técnicos governamentais, empresários, realmente, desejamos é que a Reforma Tributária traga uma efetiva melhoria no ambiente de negócios promovendo a estabilidade econômica e institucional, o que não acontecerá sem conhecimento, daí que iniciativas como a da publicação deste livro deve merecer de nós toda atenção e apoio em prol do nosso futuro.
*É economista e consultor econômico com doutorado em desenvolvimento Sócio-Ambiental pelo Núcleo de Altos Estudos da Amazônia-NAEA
