RONDÔNIA – O deputado Ismael Crispin (PSB) teve aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira, o Projeto de Lei 1.541 de 2022. que “considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral”.
Em sua justificativa, o deputado destacou que seu projeto de Lei visa reconhecer que a audição unilateral é uma limitação capaz de inserir a pessoa entre aquelas que concorrerão aos cargos ou empregos públicos nas vagas dirigidas às pessoas com deficiência. “Estamos defendendo que os deficientes auditivos unilaterais, tenham acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos”, disse.
O PL 1.541 segue agora para sanção do Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha.
Texto e foto: Assessoria Parlamentar
