Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho suspende concurso público após identificação de problemas no edital

O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, decidiu suspender o concurso público da Casa de Leis em um ato oficial divulgado na última sexta-feira (10). O concurso, que estava previsto para preencher 37 vagas efetivas, teve suas inscrições adiadas no mesmo dia em que seriam iniciadas, devido à detecção de irregularidades no edital.

Decisão Oficial
A decisão foi formalizada por meio do Termo de Deliberação nº 01/2025, no qual Francisco Negreiros explicou que a medida foi tomada com base em análises jurídicas e administrativas. No ato, ele destaca a importância de rever os procedimentos para garantir a legalidade do processo seletivo. O texto integral do ato oficial diz:

“Considerando a prerrogativa da Administração Pública em rever seus próprios atos para adequá-los aos termos da Lei e dos fatos, quando contiverem erros, nulidades ou anulabilidades, bem como nos termos do Parecer Jurídico Administrativo nº 01/2025, comunico a imediata suspensão provisória do recebimento das inscrições e demais etapas previstas no cronograma do Edital 01/2024, referente ao Concurso Público da Câmara Municipal de Porto Velho/RO. Ressaltando que, após a adoção das providências legais necessárias, um novo cronograma será divulgado e o período de inscrições reaberto.”

O documento foi assinado e publicado oficialmente no dia 8 de janeiro de 2025.

Sobre o Concurso
O certame oferecia oportunidades para diferentes cargos, como policial legislativo, técnico legislativo, motorista, procurador e jornalista. As inscrições, que deveriam ocorrer entre os dias 10 de janeiro e 10 de fevereiro, variavam em valores conforme a função pretendida:

Nível médio: R$ 79,16;
Polícia Legislativa: R$ 98,95;
Nível superior: R$ 118,74;
Procurador do Poder Legislativo: R$ 148,42.
As remunerações iam de R$ 3.056,21 a R$ 7.771,35, além de benefícios.

Medidas Futuras
O presidente da Câmara afirmou que um novo cronograma será divulgado assim que os ajustes necessários forem realizados. A reabertura das inscrições ocorrerá em conformidade com as determinações legais, garantindo aos candidatos um processo seletivo livre de problemas e em total conformidade com a legislação.

Embora tenha causado surpresa, a suspensão foi interpretada como um passo importante para assegurar a integridade e a transparência do concurso público. Para muitos, a decisão reflete o compromisso da nova administração em corrigir erros e conduzir um processo justo.