BRASÍLIA – No momento em que a população de Rondônia espera com certo pavor o anúncio do reajuste na conta de energia elétrica – já definidos pela terrível Aneel para vários estados – a comercializadora de energia elétrica em Rondônia, a Energisa, continua apertado o nó contra o consumidor. E passa o rodo geral, não perdoando nem mesmo um pequeno consumidor com conta de 45 reais.
A empresa enviou indevidamente ao Serasa o nome de um contribuinte que já havia quitado este valor de R$ 45,63, embora o cliente já houvesse quitado a fatura.
Como troco, a Energisa foi condenada pela Justiça a indenizar o cliente em R$ 5 mil por danos morais e pelo constrangimento.
De acordo com o processo que tramitou no 4º juizado especial cível da Justiça de Rondônia, em Porto Velho, um morador entrou com processo contra a Energisa após ter o nome inscrito no SPC/Serasa por suposto débito de uma fatura que vencia no dia 29 de abril deste ano, com valor de R$ 45,63.
Ocorre, no entanto, que a fatura já havia sido paga no dia 22 de abril, sete dias antes do vencimento. Mesmo assim, a Energisa mandou o nome do consumidor para o para ser inscrito no cadastro de inadimplentes junto ao SPC/Serasa.
Na análise dos autos, o juiz se convenceu de que, diante da reconhecida inexistência dos débitos, restou cristalino que a inscrição do nome do consumidor morador no SPC/Serasa foi uma ilegalidade, um abuso e se deu de forma ilegítima.
“Por essa razão”, concluiu o julgador, “é procedente o pedido de indenização pelos danos morais sofridos, caracterizados pela simples inscrição indevida e consequente restrição ao crédito. Fixo a indenização por dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proporcional a inscrição em questão, de modo a disciplinar a ré e dar satisfação pecuniária à parte autora”, anotou o magistrado do 4º Juizado Especial Cível do TJ/RO.
Ouvimos a Energisa
Em nota a este expressaorondonia, a Energisa esclarece que “identificou um problema ocasionado durante o processamento da fatura. O problema já foi corrigido e o nome do cliente retirado do órgão de proteção ao crédito. A empresa permanece investindo na melhoria constante de seus processos internos e de atendimento e lamenta o ocorrido”.
Processos
Em uma rápida busca no sistema de processos judiciais em Rondônia, constata-se que a Energisa é alvo de várias condenações por supostos abusos causados no estado.
www.expressaorondonia, com informações do Portal de Rondônia
