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quinta-feira 16 setembro 2021

Fundo Eleitoral – Os recursos favorecem mais interesses particulares do que coletivos

Por José Hiran da Silva Gallo*

Hiran Gallo*

PORTO VELHO – Muito tem se falado, recentemente, sobre o incremento de quase R$ 4 bilhões no Fundo Eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional, em 15 de julho, no apagar das luzes para o recesso parlamentar. Apesar da gritaria de todos os lados, a proposta surfou no apoio da maioria dos votos que vieram de todas as alas políticas e ideológicas representadas em plenário. Na Câmara, ela recebeu 278 votos a favor e 145 contras. Já no Senado, o placar foi de 30 a 33. Agora, este verdadeiro presente de grego repousa sobre a mesa do presidente Jair Bolsonaro a espera de sanção.

Crítico do aumento exponencial dos recursos a serem liberados entre os partidos para financiar as campanhas de 2023, o presidente da República já havia se posicionado contra a medida. Aliás, sua visão combina com a da imensa maioria dos brasileiros, que não enxergam justificativa plausível para esse incremento de recursos num período em que o Brasil precisa mais do que nunca destinar recursos públicos para áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Para entender a gênese deste problema, que é de todos nós, voltemos no tempo. O Fundo Eleitoral surgiu em 2017, quando deputados e senadores o criaram como alternativa à proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que candidatos a cargos eletivos recebessem doações de empresas. Essa saída para garantir o financiamento das campanhas jogou sobre o Estado a responsabilidade de arcar com os preparativos das legendas e políticos em suas pretensões nas urnas.

Independentemente do desfecho desta novela, que deve terminar em breve, cabe ao cidadão refletir sobre a existência deste Fundo que, apesar de ter sido votado de forma democrática pelos políticos, não necessariamente atende aos interesses da população. Se os defensores alegam ser preciso assegurar o jogo eleitoral, não se pode ignorar que, na prática, a distribuição e o uso dos recursos favorecem mais interesses particulares do que coletivos.

Não vou usar adjetivos para qualificar este Fundo, mesmo porque não seriam elegantes neste espaço, porém, fica claro que se impõe a revisão desta proposta para desonerar os cofres públicos desta responsabilidade. Entende-se que, via de regra, campanhas políticas devem ser financiadas por apoiadores e candidatos e não pelo povo, já prejudicado pela dificuldade de acesso a direitos previstos na Constituição.

Enfim, o brasileiro assiste à destinação indiscriminada de recursos públicos para fins particulares, ou melhor, para partidos políticos que são pessoas jurídicas de direito privado. Vale lembrar que o preço desta fatura tem sido alto. O Brasil já é o país com maior investimento público no financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais, segundo aponta levantamento do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), que comparou o gasto anual de 26 países.

Certamente, a polêmica surgida abre espaço para rediscutir a posição do nosso País neste ranking, desinflando os repasses aos partidos que ficam, pela regra atual, em U$ 446 milhões por ano, algo em torno de R$ 2,1 bilhões, o que deve mais do que dobrar com o novo Fundo. No mundo, apenas o segundo lugar fica com o México, com transferências em torno de U$ 307 milhões.

Diante deste volume de recursos, cabe nos indagar o porquê das campanhas eleitorais no Brasil serem tão caras, a ponto de precisarmos destinar dinheiro público para alimentar este jogo. Talvez sejam porque os partidos e brasileiros não estejam na mesma sintonia, ou seja, os profissionais do voto não entendem o que o cidadão quer e precisa. A prova disso está na criação do Fundo Eleitoral, cujo reajuste previsto apenas fará aumentar o fosso que separam estes dois lados: os políticos e os eleitores.

*José Hiran da Silva Gallo é diretor-tesoureiro do CFM; doutor e pós-doutor em Bioética

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