COLORADO DO OESTE (RO) – O sistema de justiça de Rondônia sai na frente de todos os outros estados brasileiros e profere as primeiras sentenças contra “patriotas” aloprados que fizeram protestos violentos ou atos intimidatórios, alegando insatisfação com o resultado das eleições 2022 proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E as primeiras condenações vêm da Comarca de Colorado do Oeste, no extremo sul do estado, onde a primeira vara criminal condenou os investigados e indiciados em inquérito aberto com a ‘operação eleutéria’ a penas que variaram de 3 a 8 anos de reclusão/detenção e determinou ainda o pagamento de indenização coletiva em valores que, somados, ultrapassam R$ 2.000.000 (dois milhões de reais), a serem pagos a fundos de Saúde e Educação do município, as áreas mais afetadas com os bloqueios ilegais praticados pelos denunciados.
A reportagem do www.expressaorondonia.com.br tentou identificar a data do julgamento nem conseguiu ter acesso à sentença com as penas imputadas a cada um dos integrantes, que também não foi informada a quantidade pela assessoria de imprensa do Ministério Público.
A ‘operação eleutéria’ teve como objetivo desarticular associação criminosa composta por empresários, produtores rurais e um policial militar da reserva suspeitos de praticar crimes contra a liberdade pessoal e contra as relações de consumo. A ação decorreu da investigação conjunta do MPRO, por meio das Promotorias de Justiça de Colorado do Oeste, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) e da Polícia Federal (PF).
As investigações começaram em novembro de 2022, após relatos de diversos comerciantes, caminhoneiros e autônomos que disseram ter sido constrangidos por um grupo de pessoas inconformadas com o resultado da Eleição Presidencial de 2022.
Durante as apurações, foram identificados constrangimentos ilegais, pessoas impedidas de trafegar ou obrigadas a aderir ao movimento e coação no curso do processo contra servidores públicos. Além disso, foram relatadas diversas situações de pessoas obrigadas a fechar comércios como forma de apoio ao ato e moradores que não puderam abastecer seus veículos livremente, pois o grupo impediu a passagem de caminhões tanques na cidade, assim como chegou a limitar a quantidade de combustível a ser abastecido por pessoa.
Também há indícios de que a população local foi cerceada do acesso a bens de consumo essenciais, como alimentos, água e até botijão de gás. Estudantes tiveram prejudicado o seu acesso às escolas.
Penas – As penas aplicadas variaram de 3 a 8 anos de reclusão/detenção, em virtude das práticas de crimes de associação criminosa armada, constrangimento ilegal, coação no curso do processo e crimes contra as relações de consumo.
Durante a instrução, novos crimes foram descobertos e serão oportunamente denunciados.
No curso das investigações alguns dos envolvidos que possuíam licença de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) tiveram sua autorização cassada e o respectivo armamento e munições deverão ser destruídos.
A sentença condenatória foi uma das primeiras do Brasil dessa natureza e o MPRO entende que isso demonstra o compromisso do Sistema de Justiça com a preservação da democracia.
Fonte: Com informações da gerência de comunicação integrada MPRO
