Obra abandonada vira feira popular em espaço onde seria uma quadra esportiva, em Monte Negro. Mas tem vereador que reclama

MONTE NEGRO – A Feira Popular está no lugar e ali continuará. Pelo menos é o que se deduz após a decisão do procurador da República Raphael Luís Pereira Beviláqua indeferindo suposta ”demolição parcial de benfeitorias e alteração irregular de projeto original de execução de obra de cobertura em quadra poliesportiva na cidade de Monte Negro”

Beviláqua indeferiu o procedimento preparatório ou de inquérito civil público, e determinou o seu arquivamento, com fulcro na Resolução 174/2017-CNMP (alterada pela Resolução 189, de 18 de junho de 2018). Cabe recurso administrativo.

A queixa do uso daquele espaço físico fora feita pelo vereador Thonatan Libarde, que ingressou na Justiça com representação. Segundo ele, a obra da feira alteraria o projeto original da cobertura da quadra conhecida por Cibrazem.

“O funcionamento da Feira Municipal no local onde seria construída a quadra esportiva não desobedeceu ao convênio firmado, não podendo-se falar em alteração do objeto ou mesmo que desvio de finalidade”, sustenta a prefeitura em relatório à Justiça.

A Prefeitura de Monte Negro informou que tem sua economia formada pela agricultura familiar, e com isso reivindica um tratamento diferenciado ao setor. “No Município não havia espaço físico adequado destinado à instalação da feira Municipal, obra inacabada por antigos gestores”, informou à Justiça.

Às margens da BR-421, a Feira Municipal facilita a movimentação de cargas de seus fornecedores e compradores.

Inacabada e paralisada há 11 anos, a obra só agora foi contestada pelo vereador, lamentou a prefeitura. “O município esclarece que a obra sem condições técnicas de seu uso finalístico fora adaptada em benefício a sociedade.”

Ainda conforme a defesa, em 2010, o Município de Monte Negro fora contemplado com a indicação de emenda parlamentar do então ex-deputado federal Ernandes Amorim, no valor de R$ 250 mil. Foram então elaborados os projetos de engenharia referentes à construção da 1ª etapa da quadra esportiva coberta, conforme indicação no cadastro da proposta/convênio nº. 734692/2010, inexistindo qualquer outra etapa seguinte, que destinada a finalização e entrega da obra à sociedade.

Para entender as condições técnicas da obra abandonada, em outubro de 2021 uma equipe do setor de engenharia foi até o local com a finalidade de avaliar a sua estrutura inacabada.

O engenheiro Adriano Arnaldo Amorim avaliava: em dez anos, devido a estrutura ficar exposta ao Sol e à chuva, a obra apresentou danos. Relatório fotográfico mostrou danos em pilares inutilizados.

Onze anos depois da celebração do convênio com o governo federal, cujo interveniente gestor era o Programa Calha Norte – vinculado ao Ministério da Defesa – nada foi feito que contemplasse a construção da cobertura.

Na gestão municipal imediatamente anterior à atual (2017 a 2020) houve uma tentativa de captar recursos para a continuidade da obra com piso granilite, iluminação e acessórios. No entanto, faltaram recursos ao término da 2ª etapa.

Sem arrecadação suficiente, o município não bancaria o empreendimento, seguindo dependente de recursos externos.

No decorrer de 2021, o prefeito Ivair Fernandes detectou que o espaço, em vez de oferecer conforto e interação desportiva e cultural, estava sendo usado para aglomeração de dependentes químicos.

Optou-se, então, optou-se por preservar o máximo possível da infraestrutura existente. Debateu-se um novo conceito de construção que ofertasse a funcionalidade adequada a uma feira livre para famílias de micro e pequenos produtores de hortaliças, legumes, entre outros.

“Para a construção do espaço físico destinado à instalação da Feira Municipal somente houve a demolição dos degraus tidos como arquibancada e de quatro colunas que apresentavam elevado grau de deterioração, não podendo a administração assumir o risco de colocar tal obra à disposição da sociedade”, relata a prefeitura.

Garantia de renda, emprego, sanidade dos produtos pesaram na balança. Quanto à prestação de contas ao Projeto Calha Norte, o relatório está concluído e assinado desde agosto de 2013 pelos fiscais do convênio. Destaca que os aspectos do termo de convênio foram parcialmente cumpridos, sendo a obra executada ao percentual de 97,69%, assim, 2,31% do total da obra não foram concluídos, sendo o valor glosado e devolvido ao órgão concedente.”

Após a vistoria técnica feita pelo Calha Norte não houve qualquer outra movimentação com a finalidade de complementação e finalização da obra pelas gestões seguintes, permanecendo ao modo como estava até o início de 2021, quando realizadas as vistorias para constatação do estado de obra inacabada.

Assim, o convênio 124/PCN/2010 está arquivado há mais de dez anos, enquanto a estrutura da quadra ficara inviável.

EXPRESSÃO RONDÔNIA