PORTO VELHO – A atual administração de Porto Velho entrará para a história como aquela que passou quatro anos para resolver um problema criado na gestão anterior e não deu conta de resolver o problema. Trata-se da questão do serviço de transporte coletivo, que começou a ser desmontado na gestão do então prefeito Mauro Nazif, aquele que deixou como herança mais problemas que soluções. Pois bem, pela denúncia protocolada no Ministério Público nesta terça-feira, parece que o ex-promotor de Justiça Hildon Chaves resolveu resolver a questão usando meios nada ortodoxo. E para isso teria usado o até então celebrado como competente presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Endur), Thiago Tezzari, que se notabilizou pelos avanços na iluminação pública.
A reportagem do expressaorondonia tentou, sem sucesso, contato com Thiago Tezzari, que foi nomeado pelo prefeito para assumir interinamente como Superintendente Municipal de Licitações, em substituição a Patrícia Damico do Nascimento Cruz. Patrícia havia inabilitada a única empresa que se apresentou nas duas oportunidades em que o edital foi aberto.
Thiago assumiu e, de pronto, declarou a empresa como habilitada a prosseguir na licitação, apesar das denúncias contra ela.
Eis a íntegra da matéria/denúncia veiculada pelo blodopainelpolítico:
Na última terça-feira, 11, foi protocolado no Ministério Público do Estado uma denúncia contra suposta fraude no processo licitatório da prefeitura de Porto Velho, referente a contratação de empresas para transporte público. Foram denunciados servidores da prefeitura, a empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda, além de um escritório de advocacia de São Paulo.
Em síntese, os denunciantes alegam que em novembro de 2019 foi publicado Edital de Concorrência Pública nº. 001/2019/CPL-Geral/SML/PVH, para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Porto Velho, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a prestação dos serviços envolvidos e o atendimento aos usuários. A data prevista para recebimento das propostas era 2 de dezembro de 2019.
No dia estabelecido, estranhamente apenas uma licitante compareceu: a empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Ela foi inabilitada porque apresentou documentos contábeis cuja inconsistência material era evidente. O resultado publicado em 9 de dezembro, marcou nova data para recebimento de propostas uma que vez não foi acatado recurso administrativo da JTP.
Em 10 de janeiro de 2020 houve a reabertura da Sessão Pública da Concorrência Pública, quando novamente compareceu somente a empresa denunciada, apresentando os mesmos documentos que induziram sua inabilitação em 9 de dezembro de 2019. De acordo com a denúncia, aqui inicia-se a gerência administrativa para direcionamento do certame. É que a empresa novamente foi inabilitada, agora com suporte de Parecer Técnico Contábil do próprio município, induzindo, inclusive, à suposta manipulação de dados contábeis.
Em 4 de fevereiro a empresa entrou com recurso administrativo, que os membros da Comissão Permanente de Licitação julgaram improcedente, encaminhando à autoridade hierárquica superior para análise devolutiva.
Surpreendentemente, em 6 de fevereiro de 2020, assume interinamente a Superintendência Municipal de Licitações outro servidor da Prefeitura, e contrapondo todas as expectativas deu provimento ao recurso administrativo da empresa denunciada, já duas vezes inabilitada do mesmo certame, revogando todos as decisões da comissão permanente de licitação e já declarando habilitada a empresa JTP Transportes.
A JTP já está sendo investigada em uma licitação do Município de Bragança Paulista/SP, por suposta fraude no balanço patrimonial. Caso o MP confirme a denúncia, o certame deverá cancelado, a empresa pode responder por fraude em licitação e os servidores envolvidos por improbidade administrativa poderão perder a função pública.
