PORTO VELHO – A secretaria da Saúde de Rondônia (Sesau) esclarece que as obras do hospital de urgência e emergência integram o objeto do contrato nº 0007/ Sesau /PGE/2022, celebrado pelo Governo do Estado e o Consórcio Vigor Turé. Além das obras, o contrato possui como objeto a elaboração e aprovação dos projetos para construção do prédio do hospital no município de Porto Velho, conforme as necessidades da administração, bem como sua locação e realização de sua manutenção pelo prazo contratual estabelecido.
A empresa vencedora, no caso o consórcio Vigor Turé, é responsável pela obtenção de toda a documentação prévia ao início das obras, como também dos documentos e licenças futuras, necessárias ao funcionamento do Hospital. É dela também a obrigação de responsabilizar-se integral e diretamente pelas obras e serviços contratados para tal finalidade, nos termos dos documentos que integram os instrumentos contratuais.
Em abril de 2023, a secretaria emitiu a ordem de serviço para início das obras mediante a apresentação de todas licenças e aprovações necessárias por parte da contratada, e juntamente à licença de obras Nº 198/2023 expedida pela Prefeitura Municipal de Porto Velho. Foi emitido o termo de compromisso de ajuste de conduta nº 12/2023/GAB/Semur em 4 de abril de 2023, concedendo o prazo de 90 dias para a empresa sanar pendências.
Não sendo cumprindo o primeiro prazo concedido, a Prefeitura Municipal de Porto Velho prorrogou por mais 90 dias o prazo, e novamente não foi cumprido pela empresa, o que ocasionou na decisão administrativa de cassação da licença de obras da empresa Vigor Turé S.A.
Findado estes prazos, o Governo do Estado buscou todos os recursos necessários e legais para garantir a continuidade dessa grande obra, importante para toda população
O Governo do Estado de Rondônia e a Prefeitura Municipal de Porto Velho cumpriram seus papéis em não medir esforços no limite de suas atribuições e competências em prol do interesse público, principalmente pela promoção da saúde para os milhares de rondonienses com a construção de um hospital de grande porte.
No entanto, o consórcio Vigor Turé não atendeu às exigências mínimas contratuais mesmo com os mecanismos de acompanhamento e gestão do contrato por parte da Sesau, sendo comunicado e notificados diversas vezes.
É relevante ressaltar que após ciência dos atos administrativos da Prefeitura, a Sesau adotou todas as medidas estabelecidas nos protocolos do contrato, conjuntamente com a procuradoria do Estado para garantir a observância e cumprimento dos termos pactuados na concessão administrativa.
O governo do Estado reafirma que a obra do hospital é um compromisso com a população, com a ética e transparência.
A Secretaria de Estado da Saúde coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Secom – Governo de Rondônia
