PORTO VELHO – O Ministério da Educação autorizou a formatura de alunos dos cursos de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia, exclusivamente para atuação desses profissionais nas ações de enfrentamento e combate à pandemia do novo corona vírus. A Portaria nº 374/2020 foi publicada no Diário Oficial no dia 6 de abril de 2020.
Segundo denúncias de acadêmicos de medicina, algumas faculdades de Medicina estão ignorando a determinação do Ministério da Educação. Em Rondônia, por exemplo, não é apenas a Faculdade São Lucas a ignorar a lei federal que garante a colação de grau antecipada de acadêmicos de Medicina que já estiverem com 75 por cento da carga horária de internato concluída. O objetivo é que estes profissionais atuem no combate à pandemia. em Rondônia.
Pelo menos uma acadêmica de medicina da Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca) está disposta a entrar na Justiça para garantir seu direito. Ela se diz certa de que se enquadra no critério de conclusão dos 75 por cento de internato, mas, ainda assim, a Fimca estaria dificultando e protelando a colação de grau para seus futuros formandos.
A reportagem do expressaorondonia manteve contato com a Fimca e recebeu a seguinte explicação:
“A Colação de grau antecipada é uma medida de caráter excepcional e temporária, sendo necessário o atendimento das normas do Ministério da Educação – MEC e Resoluções Institucionais que tratam do tema.
O Centro Universitário Aparício Carvalho, tem participado e atendido a urgência da necessidade na formação de profissionais. Vale lembrar, que a partir de julho de 2020 foram realizadas nesta Instituição diversas solenidades de colação de grau antecipadas de profissionais médicos e de outras áreas da saúde que hoje, estão atuando na linha de frente no atendimento da população no Estado de Rondônia e em outros Estados da Federação.
Assim, quando atendidos os requisitos legais e normativos, temos deferidos as solicitações de colação de grau antecipada para os acadêmicos dos cursos da área de saúde, que constam nas normas do Ministério da Educação – MEC.”
NA JUSTIÇA
O Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan), situado em Goiânia, chegou utilizar “fake news” e documento com informação falsa, conforme detectou o MEC. Os acadêmicos de Medicina do último período das faculdades São Lucas e da Fimca estão entrando na Justiça para garantir seu direito à colação de grau antecipada.
Amparados por lei federal, estudantes da faculdade da Unifan ganharam na Justiça autorização para colação antecipada em prol do combate ao corona vírus.
No caso de uma acadêmica da Fimca, que não quis se identificar por medo de represálias, ela entende que a Lei 14.040 de 18 de agosto de 2020, reconhece e é bem clara, que o acadêmico de Medicina que já cumpriu 75% da carga horária do internato, está apto a executar seu labor, e ajudar a salvar vidas.
“Principalmente nesse momento que leitos estão abertos, porém não podem receber pacientes por falta de profissional médico”, disse.
O interesse principal das faculdades de Medicina, seja São Lucas ou Fimca, ou outra qualquer do país, como a Unifan, de acordo com alguns acadêmicos, é manter o aluno na instituição, mas não por acharem que não estejam preparados, e sim, “porque não querem perder as mensalidades que recebem”.
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