PORTO VELHO — Na última segunda-feira (18/11), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), através da Promotora de Justiça do Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tânia Garcia, promoveu a palestra “Controle Social: A importância da criação, implementação e fortalecimento do Conselho dos Direitos da Mulher”, em Porto Velho.
Ao todo, 170 participantes do Evento da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e do Conselho Estadual de Direitos da Mulher – CEDM, puderam acompanhar a palestra magna da Promotora de Justiça, que abriu o evento, programado para dois dias.
Em sua fala, a Promotora registrou elogios à Presidente do Conselho, Sandréia Costa e às demais Conselheiras pelo exitoso trabalho de criação e implementação de 24 novos Conselhos Municipais nos últimos 4 anos e enfatizou a necessidade dos Conselhos Municipais e Estadual realizarem de fato uma escuta social das necessidades das Mulheres que estão em situação de violência, promovendo políticas públicas efetivas para a prevenção, enfrentamento e superação das violências praticadas contra meninas e mulheres.
Foram explicadas as responsabilidades, competências, direitos e deveres das Conselheiras. Também foram exemplificadas as funções fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e consultiva dos Conselhos. “A grande contribuição dos Conselhos é, de forma legítima e representativa, fazer um elo entre as mulheres, suas demandas e os serviços públicos, possibilitando, com transparência e justa distribuição dos recursos públicos, serviços efetivos para garantir uma política pública de promoção da equidade e direitos das mulheres”, diz Garcia.
Misoginia e machismo; desigualdade, iniquidade e violência de gênero também foram assuntos abordados na palestra, sendo apresentadas estatísticas do Mapa Nacional de Violência de Gênero, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 e Pesquisa DataSenado 2023.
