BRASÍLIA – Em um parecer apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta terça-feira, 14, o MPF (Ministério Público Federal) defendeu o cumprimento no Brasil da pena do ex-jogador Robinho, condenado em última instância a nove anos de prisão pela Justiça italiana, pelo crime de violência sexual. O caso ocorreu em 2013, quando o ex-atacante defendia as cores do Milan.
No início do ano, a Itália pediu a extradição de Robinho às autoridades brasileiras. No entanto, o pedido não foi atendido, já que o Brasil não extradita cidadãos nascidos em seu território. Por conta disso, a Justiça italiana entrou com um pedido para que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil.
Em um comunicado divulgado pelo próprio MPF, o órgão diz que “todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos”.
“No parecer, o órgão ministerial afirma que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país. O posicionamento sustentado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos foi embasado em uma extensa jurisprudência das Cortes Superiores e no princípio jurídico segundo o qual o Estado em que se encontra o imputado é obrigado a efetuar sua extradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal. Tal prática é amplamente adotada pelos tribunais brasileiros e ratificado a partir de uma diversidade de tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, diz o comunicado.
Relembre o caso
De acordo com as investigações e a condenação na Justiça italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da casa noturna milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. O ex-jogador foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017, assim como Ricardo Falco, um dos amigos dele. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação, e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.
Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. A reportagem esteve na boate em Milão e constatou que o local passou por uma reforma após o episódio. Procurado pela reportagem em outubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representava Robinho na Itália, reforçou que seu cliente era inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel a sua mulher. Robinho é casado.
Em entrevista, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.
Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacante, em primeira instância, a nove anos de prisão. Os áudios revelados agora já estavam transcritos no processo.
Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são “autoacusatórias”. As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou o atleta sobre a investigação.
Robinho e Falco foram condenados com base no artigo “609 bis” do Código Penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, em que se obriga alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.
Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um “equívoco de interpretação” em relação às conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano. As gravações provam o contrário.
A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro de 2020. O jogador foi anunciado como reforço pelo clube da Vila, com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte antipatia, e o clube optou por suspender o contrato do atleta. Robinho vive atualmente em Santos.
