CACOAL – A 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO) de Cacoal ajuizou nove Ações Civis Públicas (ACPs), semana passada, contra o Município para garantir o direito à saúde da população, em especial daqueles que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS).
As investigações indicam que entre as principais irregularidades detectadas estão: a falta de equipamentos como desfibrilador, fonte de oxigênio, poucos medicamentos e insumos, como diazepam e glicose e ainda a falta de materiais de higiene básica, como sabonetes e álcool.
“Considerando as péssimas condições encontradas e documentadas especialmente nas notificações do Conselho Regional de Medicina, pode-se afirmar com segurança que o Poder Executivo Municipal não tem dado atenção devida aos locais municipais de saúde que atendem a população de Cacoal”, informa o promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, a propor ação na Justiça para que o Município sane todas as irregularidades constatadas.
Os instrumentos processuais foram ajuizados pelo promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, após o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia apontar uma série de irregularidades em nove Unidades Básicas de Saúde. São elas:
Unidade de Saúde Cleide Gomes Alpha Parque,
Cristo Rei,
Edmur Jose Marchioli,
Habitar Brasil,
Joaquim Gonçalves Lêdo,
Morada do Bosque,
Nova Esperança,
São Marcos e
Vilage do Sol
O promotor de Justiça responsável pelas ACPs argumenta que a população de Cacoal precisa ser amparada e ter garantido o direto ao acesso à saúde com a qualidade e eficiência necessárias para a defesa do bem maior: a vida.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI-MPRO)
