PORTO VELHO – Na data de hoje, 22 de setembro de 2022, o Ministério Público de Rondônia (MPRO), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco1) e a Receita Estadual do Estado, em atuação coordenada, deflagraram a Operação Personas – Fase 2, tendo como objetivo o cumprimento de quatro mandados judiciais de prisão e nove mandados de busca e apreensão, 11 mandados de sequestro de bens e dezenas de ordens judiciais de bloqueio de ativos (móveis e imóveis), expedidos pelo juízo da 4ª Vara Criminal atendendo a requerimentos formulados pelo GAESF.

A ação visa combater organização criminosa que vem atuando principalmente nos Municípios de Guajará-Mirim e Porto Velho, desde o ano de 2015, com crimes de sonegação fiscal com empresas do ramo de materiais de construção, principalmente ferragens para construção civil, gerando um dano tributário total de mais de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). O nome da operação é uma alusão à forma como a Orcrim atuava, mediante utilização de empresa em nome de interposta pessoa (“laranja”).

Além das prisões dos quatro principais membros da organização criminosa, foram deferidos mandados de sequestro de bens, visando a reparação do dano tributário causado. Os mandados em cumprimento objetivam o acautelamento de três caminhonetes cabine dupla; dois carros de passeio; caminhões; uma lancha, entre outros bens adquiridos com produto dos crimes tributários praticados.

Além desses bens, os mandados judiciais autorizaram as buscas por dinheiro, joias, relógios, obras de arte e outros ativos nas residências dos principais membros da Orcrim e também mercadorias estocadas irregularmente sem notas fiscais nas sedes de duas empresas, em Porto Velho e Guajará-Mirim, e em dois galpões clandestinos utilizados pelo grupo.

Foram decretados os bloqueios de contas bancárias, matrículas de imóveis, cadastros de rebanhos, criptoativos e outros bens de todos os denunciados, até o limite de R$ 16.500.000,00.

A Operação Personas, em sua 1ª Fase, já havia identificado a existência da Orcrim e angariou provas contundentes da atuação do grupo para a sonegação de mais de R$ 25.000.000,00 de ICMS. O MPRO, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – GAESF, também ofereceu denúncia criminal, nesta mesma data da deflagração da 2ª Fase, ao tempo em que requereu a prisão preventiva de 4 das 11 pessoas denunciadas (empresários do ramo de materiais de construção, contadores, procuradores, vendedores e um “laranja”).

A denúncia requer a condenação dos réus às penas previstas para os crimes de organização criminosa, sonegação fiscal com grave dano à coletividade, falsidade ideológica e apropriação de ICMS, com penas que podem chegar a mais de 30 anos de reclusão, além da condenação solidária dos réus à reparação do dano causado.

O material apreendido na 1ª Fase da Operação Personas indicou a existência de outras 6(seis) empresas utilizadas em possíveis outras fraudes tributárias pelo mesmo grupo de pessoas. Nesta 2ª Fase, realizada mediante ação integrada do MPRO, Polícia Civil e SEFIN, também foram autorizadas as apreensões de documentos e outros elementos de prova para continuidade das investigações com relação a essas outras empresas utilizadas pela ORCRIM e também relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro praticados para ocultar o proveito dos crimes tributários.

Participaram da Operação em Porto Velho e Guajará-Mirim, o promotor de Justiça Átilla Augusto Da Silva Sales , sete Delegados da PC, 53 agentes de polícia e 10 agentes do Fisco, entre auditores e técnicos.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI) MPRO

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