O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou um procedimento para apurar a legalidade de um questionário da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que contém perguntas sobre inclinações políticas e partidárias.
O MPF oficiou o diretor-geral da PRF solicitando cópia integral do questionário e o envio de todos os documentos e normativas internadas que subsidiaram a criação e a aplicação do questionário. O prazo é de 15 dias.
O objetivo é “apurar a motivação, a legalidade, a necessidade e a utilização desse ato administrativo por parte da PRF”.
As perguntas foram inseridas no questionário para o curso de direitos humanos da corporação, após uma decisão da Justiça em 2022. O servidor deve responder se tem inclinações de direita, centro ou esquerda.
Na época, foi determinado que o curso abordasse “temas que envolvam protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis (v.g. negros, mulheres, indígenas, quilombolas, portadores de enfermidades físicas e mentais, população LGBTQIA+, etc), com enfoque na seletividade da abordagem policial na população pobre e negra”, atendendo a pedido do MPF, autor da ação.
