VILHENA- A cassação do mandato do prefeito Eduardo Japonês, e de sua vice Patrícia da Glória, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, nesta semana, não foi só uma vitória a mais do advogado Juacy Loura Júnior, ex-juiz eleitoral e especialista em direito eleitoral, mas a recomposição da Justiça.

Pela decisão do TRE, até a eleição de um novo prefeito para completar o mandato previsto para acabar em 2024, assume o cargo o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ronildo Macedo (Pode).

O expressaorondonia tentou saber até o início da noite desta quarta-feira se a Câmara de Vereadores de Vilhena já havia recebido a notificação do TRE, mas não foi possível confirmar.

O mestre em direito eleitoral, advogado Juacy Loura Júnior

Segundo informações de bastidores, o prefeito Eduardo Japonês estaria nesta quarta-feira em Brasília, tentando uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no cargo enquanto aguardo o julgamento de seu último recurso.

O afastamento de Eduardo Japonês acontece na esteira de uma ritualística que começa a fazer história no município desde a primeira eleição após a emancipação em 1977, quando elegeu-se em 1982 o ex-prefeito Vitório Abraão.

 

Vitório foi acusado de irregularidades, afastado do cargo e não conseguiu concluir o mandato.

Desde então, sucessivos prefeitos enfrentam acusações de corrupção e acabam tendo o mandato ceifado pela Justiça Eleitoral.

Japonês foi um destes que, após perder a eleição em 2016, entrou na justiça contra a prefeita Rosani Donadon. Seu primeiro mandato, começou em 2018, depois que a então prefeita teve o registro da candidatura anulado pela Justiça Eleitoral.

Na eleição suplementar, Japonês se elegeu para concluir os dois anos restantes do mandato, fez uma boa administração, foi para a linha de frente do combate ao covid em 2020 e conseguiu se reeleger.

Mas acabou pisando na casca de banana.

A ação foi proposta pela coligação ‘Fé e ação por Vilhena’ (DEM, PMN, MDB e PSC) e chapa segunda colocada da disputa em Vilhena, Rosani Donadon (ex-prefeita, cassada o registro no mandato anterior) e Patrícia Deiró, vice, apontando irregularidades por vários fatos, em duas ações eleitorais, considerados ilícitos eleitorais e que levou ao afastamento dele (Japonês) e de sua vice, Patrícia da Glória.

Dentre as irregularidades constam abuso do poder político e condutas vedadas por utilização da máquina pública; envolvimento de servidores em horário de expediente público em favor da campanha do prefeito e utilização da internet da Prefeitura para fazer campanha.

GOLEADA

E foi uma decisão por goleada: 6×1 na reunião do Tribunal Pleno, e, em razão da cassação da chapa inteira, a vice não poderá assumir, para dar a sequência ao mandato iniciado dia 1 de janeiro de 2021, o único voto vencido a favor de Japonês foi do presidente da Corte, desembargador Paulo Kiochi Mori.

Os seis magistrados do TRE também apontaram para a necessidade de urgência da nova eleição, da qual nem Japonês nem sua vice poderão participar.

OUTRO LADO

Derrotado por decisão judicial e negando sempre responsabilidade por qualquer das acusações, o ex-prefeito Japonês, ainda pode voltar ao cargo, mas através de um recurso contra a decisão do TRE, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Mas o resultado deste recurso deve ser aguardado com o prefeito fora do cargo.

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