ARIQUEMES – A prefeitura de Ariquemes (RO) sancionou uma lei que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício barulhentos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em junho, mas impacta na festa de virada de ano.
De acordo com a lei, além dos fogos tradicionais, também vão ser proibidos quaisquer artefatos pirotécnicos que causem “grande impacto sonoro”.
Segundo a administração municipal, efeito sonoro de grande impacto é quando o mesmo ultrapassa os 80 decibéis a uma distância de 20 metros de seu disparo.
Estão permitidos apenas os chamados “fogos de vista”, que proporcionam efeitos visuais sem ruído ou de baixa intensidade.
De acordo com a prefeitura, a multa para quem descumprir a lei será de 30 vezes o valor da Unidade Fiscal do município e 60 vezes em caso de reincidência.
