ROLIM DE MOURA – Não tem gorro vermelho, barba branca, roupa vermelha nem o indefectível ho ho ho – que invariavelmente remete a figura lendária de Santa Claus – Papai Noel – mas a Justiça do Trabalho em Rondônia encerra o ano com duplo presente aos jurisdicionados da região da Zona da Mata e, de quebra, ao meio ambiente. Trata-se de duas importantes ações deste segmento da Justiça, mais especificamente da vara do trabalho da Comarca de Rolim de Moura – a cidade-polo da Zona da Mata de Rondônia – que ajudará a salvar e aliviar o peso das ações humanas sobre o planeta.
Juiz José Roberto Coelho, da vara de Rolim de Moura, prefeito Aldo Julio (c) presidente do TRT-14, desembargador Ilson Pequeno Junior
Em solenidade com a presença do presidente do Tribunal Regional da 14ª Região (Rondônia-Acre), desembargador Ilson Pequeno, a Vara do Trabalho desta comarca fez o repasse, nesta sexta-feira, de R$ 1.381.214,56 ao município para implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com dez leitos no Hospital Municipal Amélio João da Silva. O recurso terá de ser, obrigatoriamente investido nesta finalidade e, imagina-se que a própria magistratura trabalhista fiscalizará a implantação desta ala de UTIs.
Na outra ponta, foi inaugurado um sistema de energia solar fotovoltaica instalado na sede Vara do Trabalho de Rolim de Moura que economizará alguns milhares de reais no pagamento da conta de energia elétrica, ao mesmo tempo que contribui para alívio do meio ambiente, como ressaltou o presidente do tribunal.
“É emocionante voltar às minhas origens – numa alusão à sua passagem ainda com o juiz por aquela comarca – em um evento que representa duas vitórias, uma na busca por um judiciário mais verde e na proteção da vida de centenas de pessoas que poderão contar com atendimento intensivo em Rolim de Moura”, exclamou o presidente do Tribunal, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, em seu pronunciamento, ressaltando o caráter inovador e social da solenidade.
O juiz titular da vara do trabalho, José Roberto Coelho Mendes Junior, fez a entrega oficial do alvará judicial ao prefeito municipal, Aldo Júlio.
Sede da vara do Trabalho em Rolim de Moura, que agora consome energia solar
Os recursos foram obtidos em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o município de Nova Brasilândia D’Oeste, e a destinação foi autorizada pela Justiça do Trabalho para aplicação integral na área da saúde, beneficiando diretamente a população de Rolim de Moura e região.
Na solenidade, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Vasconcelos; procuradora-chefe do Município, Marineuza dos Santos Lopes; o diretor do Fórum da Comarca, juiz Jeferson Tessila Melo; o presidente da Subseção da OAB, Éder Junior Matt; o major PM João Batista, representando o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Thiago Araújo Santos; o major Mendonça, representando o comandante do 6º Grupamento de Bombeiros Militares, tenente-coronel Dalmaso; além do secretário-geral da presidência do TRT-14, João Bosco Machado de Miranda, e a secretária-geral Judiciária, Alessandra Felizardo.
Justiça que gera transformação social
Durante a entrega do alvará judicial, o juiz José Roberto Coelho Mendes Junior destacou o impacto social da destinação dos valores. “É com grande satisfação que vemos esses recursos se transformarem em um benefício direto e palpável a comunidade de Rolim de Moura. Acreditamos que a UTI trará um alívio significativo para as famílias em momentos de fragilidade e urgência”, reiterou o magistrado.
O prefeito de Rolim de Moura, Aldo Júlio (ao microfone), agradeceu o apoio institucional e ressaltou a relevância da parceria entre os Poderes. “Aqui começa um projeto para salvar vidas, é isso que sonhamos nesse município. Agora, vamos começar a fazer cirurgias porque teremos UTIs; pessoas vão começar a ser salvas na nossa cidade”, declarou.
Energia sustentável
A implantação da usina solar fotovoltaica é uma das ações sustentáveis do TRT-14 voltadas à eficiência energética e à redução de custos operacionais. A medida contribui diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente:
ODS 7 – Energia limpa e acessível: ao promover o uso de fonte renovável para abastecimento da unidade judiciária.
ODS 12 – Consumo e produção responsáveis: ao reduzir a dependência de energia proveniente de fontes não renováveis.
ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima: ao diminuir a emissão de gases de efeito estufa por meio de energia limpa.
Juiz José Roberto Coelho, da VT de Rolim de Moura, desembargador Ilson Pequeno Junior, e o servidor Jorge Batista dos Santos, diretor da Vara de Rolim de Moura exibem o troféu Prêmio Diamante do CNJ
A iniciativa também está alinhada ao planejamento estratégico da Justiça do Trabalho e ao compromisso institucional com a responsabilidade socioambiental. Até o fim de 2025 serão implantadas mais quatro usinas solares fotovoltaicas, nas varas do trabalho de Pimenta Bueno, Cacoal, Vilhena e São Miguel do Guaporé.
Equipe da Vara do Trabalho de Rolim de Moura
(Processo nº 0000412-13.2020.5.14.0131)
Fonte: com informações da Secom TRT14
